Trajetória política: Flávio Bolsonaro × Lula

Cargos, eleições disputadas, como votaram e o que aprovaram — só com dados oficiais do TSE, da Câmara, do Senado, da Alerj e do Congresso.

Flávio Bolsonaro não exerceu a Presidência. O Módulo Histórico mostra o governo Jair Bolsonaro (2019–2022).

Lula é presidente em exercício e candidato. Atos do governo aparecem como medidas legislativas, não como propostas.

Quantidades de itens não medem qualidade: planos têm tamanhos diferentes, e senador e presidente têm instrumentos diferentes.

Como ler

Papéis diferentes, sem placar: Flávio Bolsonaro foi deputado estadual e é senador; Lula foi deputado federal constituinte e presidente três vezes. Quando uma medida não se aplica a um deles, a página diz por quê, em vez de comparar coisas diferentes.
Efetividade: conta quantas proposições de autoria própria viraram lei. Requerimentos e pedidos de informação também são proposições, mas não viram lei — por isso o tipo aparece ao lado.
Tendência de voto: nas urnas, os resultados oficiais de cada eleição; no Senado, presença e alinhamento com o líder do Governo e com o partido.

Como o país votou no 1º turno de 2026

Resultado oficial do TSE (04/10/2026; totalização: 05/10/2026 12:51:47 (seções totalizadas: 100,00%)). Percentual dos votos válidos. Pesquisas eleitorais não entram: não são dado oficial.

FLAVIO BOLSONARO47,0%56.104.503 votos

LULA45,2%53.879.538 votos

Por região e no exterior
Região	FLAVIO BOLSONARO	LULA
Centro-Oeste	56,5%	32,6%
Nordeste	30,9%	63,8%
Norte	49,2%	44,7%
Sudeste	51,4%	39,7%
Sul	60,1%	31,3%
Exterior	43,5%	47,6%

Resultado por estado

UF	FLAVIO BOLSONARO	LULA
Acre (Norte)	64,6%	28,7%
Alagoas (Nordeste)	40,5%	54,7%
Amazonas (Norte)	45,0%	48,2%
Amapá (Norte)	45,7%	45,7%
Bahia (Nordeste)	28,5%	66,2%
Ceará (Nordeste)	31,3%	63,3%
Distrito Federal (Centro-Oeste)	51,3%	38,1%
Espírito Santo (Sudeste)	54,8%	37,8%
Goiás (Centro-Oeste)	53,6%	31,1%
Maranhão (Nordeste)	30,9%	64,0%
Minas Gerais (Sudeste)	48,2%	43,3%
Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste)	58,6%	34,7%
Mato Grosso (Centro-Oeste)	65,2%	29,2%
Pará (Norte)	44,5%	49,9%
Paraíba (Nordeste)	33,1%	61,3%
Pernambuco (Nordeste)	31,0%	63,5%
Piauí (Nordeste)	24,1%	71,0%
Paraná (Sul)	59,9%	31,2%
Rio de Janeiro (Sudeste)	53,0%	39,4%
Rio Grande do Norte (Nordeste)	34,8%	59,8%
Rondônia (Norte)	67,5%	25,9%
Roraima (Norte)	71,1%	22,9%
Rio Grande do Sul (Sul)	55,6%	35,7%
Santa Catarina (Sul)	66,7%	25,0%
Sergipe (Nordeste)	30,6%	62,8%
São Paulo (Sudeste)	51,9%	38,2%
Tocantins (Norte)	50,4%	43,4%

Vida política: cargos e mandatos

FLAVIO BOLSONARO (PL, 22)

2003 – 2007
Deputado estadual · RJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) · PPB
A base da ALERJ só identifica a legislatura (2003–2007); datas exatas de posse e saída não constam. Partido: o da candidatura em 2002 (TSE), não necessariamente o de todo o mandato.
2007 – 2011
Deputado estadual · RJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) · PP
A base da ALERJ só identifica a legislatura (2007–2011); datas exatas de posse e saída não constam. Partido: o da candidatura em 2006 (TSE), não necessariamente o de todo o mandato.
2011 – 2015
Deputado estadual · RJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) · PP
A base da ALERJ só identifica a legislatura (2011–2015); datas exatas de posse e saída não constam. Partido: o da candidatura em 2010 (TSE), não necessariamente o de todo o mandato.
2015 – 2019
Deputado estadual · RJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) · PP
A base da ALERJ só identifica a legislatura (2015–2019); datas exatas de posse e saída não constam. Partido: o da candidatura em 2014 (TSE), não necessariamente o de todo o mandato. Assumiu o Senado em 01/02/2019 (API do Senado).
01/02/2019 – em exercício (até 31/01/2027)
Senador · RJ
Senado Federal · PSL (01/01/2019–19/11/2019), S/Partido (20/11/2019–30/05/2021), PATRIOTA (31/05/2021–29/11/2021), PL (30/11/2021–…)
Mandato titular nas legislaturas 56 e 57; início = primeiro exercício registrado.

LULA (PT, 13)

01/02/1987 – 31/01/1991
Deputado federal (constituinte) · SP
Câmara dos Deputados / Assembleia Nacional Constituinte · PT
Datas = início e fim da 48ª legislatura; a API não detalha o exercício individual (histórico: 1 registro(s), "Nome no início da legislatura / Partido no início da legislatura").
01/01/2003 – 01/01/2007
Presidente da República
Presidência da República · PT
Início: 1º de janeiro do ano seguinte à eleição de 2002 (CF art. 82, redação da EC 16/1997, não conferida no Planalto nesta coleta); fim: posse do 2º mandato em 01/01/2007 (biografia oficial, conferida). Câmara registra: 2003–2011, 2023–atual.
01/01/2007 – 01/01/2011
Presidente da República
Presidência da República · PT
Posse em 01/01/2007 e transmissão do cargo em 01/01/2011 (biografia oficial, conferidas).
01/01/2023 – em exercício (até 05/01/2027)
Presidente da República
Presidência da República · PT
Posse em 01/01/2023 (biografia oficial, conferida). Fim previsto: posse do eleito em 2026 em 5 de janeiro de 2027 (CF art. 82 na redação da EC 111/2021, não conferida no Planalto nesta coleta, aplicada a partir das eleições de 2026 pelo art. 5º da EC, não conferido nesta coleta). A ficha da EC 111/2021 no Senado confirma a alteração do art. 82, caput, e a mudança da data de posse do Presidente.

Tendência nas urnas: todas as eleições disputadas

FLAVIO BOLSONARO (PL, 22)

Eleições disputadas — FLAVIO BOLSONARO
Ano	Cargo	Votos	% válidos	Resultado (TSE)
2002	Deputado estadual · RJ	31.293	0,4%	eleito
2006	Deputado estadual · RJ	43.099	0,5%	eleito
2010	Deputado estadual · RJ	58.322	0,7%	eleito
2014	Deputado estadual · RJ	160.359	2,0%	eleito por qp
2016	Prefeito · RIO DE JANEIRO (RJ)	424.307	14,0%	não eleito
2018	Senador · RJ	4.380.418	31,4%	eleito
2026	Presidente · BRASIL	56.104.503	47,0%	2º turno

LULA (PT, 13)

Eleições disputadas — LULA
Ano	Cargo	Votos	% válidos	Resultado (TSE)
1982	Governador · SP	1.144.648	10,8%	não eleito
1986	Deputado federal · SP	651.763	5,5%	eleito
1989	Presidente · BRASIL · 1º turno	11.622.321	17,2%	2º turno
1989	Presidente · BRASIL · 2º turno	31.075.803	47,0%	não eleito
1994	Presidente · BRASIL	17.112.255	27,0%	não eleito
1998	Presidente · BRASIL	21.475.211	31,7%	não eleito
2002	Presidente · BRASIL	39.455.233	46,4%	2º turno
2002	Presidente · BRASIL	52.793.364	61,3%	eleito
2006	Presidente · BRASIL	46.662.365	48,6%	2º turno
2006	Presidente · BRASIL	58.295.042	60,8%	eleito (derivado)
2018	Presidente · BRASIL · 1º turno	—	—	inapto
2022	Presidente · BRASIL	57.259.504	48,4%	2º turno
2022	Presidente · BRASIL	60.345.999	50,9%	eleito
2026	Presidente · BRASIL	53.879.538	45,2%	2º turno

Como votou no Congresso

FLAVIO BOLSONARO (PL, 22)

Plenário do Senado Federal — Plenário: presença e alinhamento
Período	Votações nominais	Presença	Votou como o líder do Governo	Votou como o PL
2019–2022 (Governo Jair Bolsonaro)	719	95,1%	97,9% (183 de 187)	89,4% (185 de 207)
2023–2026 (Governo Lula)	426	93,0%	48,2% (54 de 112)	99,2% (119 de 120)

O líder do Governo só orienta parte das votações: o alinhamento vale para as votações com orientação e voto Sim ou Não. Votar com o governo ou contra ele não é, por si, bom nem ruim — mostra de que lado o senador esteve em cada período.

LULA (PT, 13)

Não se aplica: Lula não exerce mandato no Congresso desde 31/01/1991, então não há votações no período comparado (Senado, 2019–2026, alinhamento à liderança do Governo). Para o mandato de deputado (1987–1991), a API v2 da Câmara retornou 18 votação(ões) do Plenário, 0 com votos individuais registrados e 0 com voto de Lula — base insuficiente para medir tendência de voto.

Efetividade como legislador

FLAVIO BOLSONARO (PL, 22)

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) · 2003 – 2019

Contagem de proposições por autoria, tipo e situação não extraída: a ALERJ não tem API de dados abertos; a busca oficial das bases de proposições (scpro0307/0711/1115/1519.nsf) devolve no máximo 250 documentos, sem paginação, e o teto é atingido. Só a lista de leis (base de legislação, abaixo do teto) é publicada.

Normas: 36 como autor principal · 16 como coautor

Lei estadual (RJ) nº 4250, de 2003 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 4250/2003) — “DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA EMITIDA POR ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.”
Lei estadual (RJ) nº 4359, de 2004 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 4359/2004) — “DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO, DE FILHOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS MORTOS EM SERVIÇO.”
Lei estadual (RJ) nº 4917, de 2006 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 4917/2006) — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 4941, de 2006 — situação: Declarado Inconstitucional (autor principal, Lei nº 4941/2006) — “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.”
Lei estadual (RJ) nº 4916, de 2006 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 4916/2006) — “DISPÕE SOBRE A LAQUEADURA E VASECTOMIA GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO.”
Lei estadual (RJ) nº 4936, de 2006 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 4936/2006) — “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Lei estadual (RJ) nº 5019, de 2007 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5019/2007) — “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”
Lei estadual (RJ) nº 5022, de 2007 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5022/2007) — “ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE DISPÕE.”
Lei estadual (RJ) nº 5124, de 2007 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5124/2007) — “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 5825, de 2010 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5825/2010) — “CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES A RODOVIA RJ-161 TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO.”
Lei estadual (RJ) nº 5646, de 2010 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5646/2010) — “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 5784, de 2010 — situação: Revogado (autor principal, Lei nº 5784/2010) — “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.”
Lei estadual (RJ) nº 6135, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6135/2011) — “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR – ABRAMMIL.”
Lei estadual (RJ) nº 6046, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6046/2011) — “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DISTROFIA MUSCULAR - ACADIM.”
Lei estadual (RJ) nº 6075, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6075/2011) — “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 5938, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5938/2011) — “DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 5875, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 5875/2011) — “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.”
Lei estadual (RJ) nº 6037, de 2011 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6037/2011) — “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 6627, de 2013 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6627/2013) — “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.”
Lei estadual (RJ) nº 6536, de 2013 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6536/2013) — “DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.”
Lei estadual (RJ) nº 6646, de 2013 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6646/2013) — “ALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Lei estadual (RJ) nº 6594, de 2013 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6594/2013) — “OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM, AOS SEUS CLIENTES, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.”
Lei estadual (RJ) nº 6580, de 2013 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6580/2013) — “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 6727, de 2014 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6727/2014) — “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.”
Lei estadual (RJ) nº 6907, de 2014 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6907/2014) — “ISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL.”
Lei estadual (RJ) nº 6936, de 2014 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6936/2014) — “OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Lei estadual (RJ) nº 6785, de 2014 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 6785/2014) — “DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).”
Lei estadual (RJ) nº 7008, de 2015 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7008/2015) — “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.”
Lei estadual (RJ) nº 7454, de 2016 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7454/2016) — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.”
Lei estadual (RJ) nº 7451, de 2016 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7451/2016) — “TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 7478, de 2016 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7478/2016) — “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.”
Lei estadual (RJ) nº 7660, de 2017 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7660/2017) — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 7693, de 2017 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7693/2017) — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ENCONTRE SEU AMIGO", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 7877, de 2018 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 7877/2018) — “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS – PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 8371, de 2019 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 8371/2019) — “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Lei estadual (RJ) nº 8386, de 2019 — situação: Em Vigor (autor principal, Lei nº 8386/2019) — “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.”
Lei estadual (RJ) nº 5315, de 2008 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 5315/2008) — “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 5735, de 2010 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 5735/2010) — “DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 5636, de 2010 — situação: Revogado (coautor, Lei nº 5636/2010) — “DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 6499, de 2013 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 6499/2013) — “CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.”
Lei estadual (RJ) nº 7352, de 2016 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7352/2016) — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.”
Lei Complementar estadual (RJ) nº 171, de 2016 — situação: Em Vigor (coautor, Lei Complementar nº 171/2016) — “REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 7656, de 2017 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7656/2017) — “CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.”
Lei estadual (RJ) nº 7584, de 2017 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7584/2017) — “ALTERA A LEI Nº 7.011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 7740, de 2017 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7740/2017) — “ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei estadual (RJ) nº 7809, de 2017 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7809/2017) — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA.”
Lei estadual (RJ) nº 7779, de 2017 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7779/2017) — “DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE BOMBEIRO MILITAR, DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.”
Lei estadual (RJ) nº 8005, de 2018 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 8005/2018) — “ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.”
Lei estadual (RJ) nº 8185, de 2018 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 8185/2018) — “DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Lei estadual (RJ) nº 7925, de 2018 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 7925/2018) — “CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS DE FEVEREIRO A MARÇO DE 2017.”
Lei estadual (RJ) nº 8241, de 2018 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 8241/2018) — “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.”
Lei estadual (RJ) nº 9490, de 2021 — situação: Em Vigor (coautor, Lei nº 9490/2021) — “DISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA.”

Ano = ano da lei (não da apresentação do projeto). 1 lei(s) fora de 2003–2019 (ex.: 9490/2021) — projeto apresentado no mandato e sancionado depois, ou autoria registrada de outra forma; conferir.

Senado Federal · 01/02/2019 – em exercício

Proposições de autoria principal: 186
Viraram norma: 0
Em tramitação · arquivadas: 77 · 7

Por tipo: REQ 66 · PL 53 · RQS 40 · PDL 5 · PEC 4 · PCE 4 · RQN 4 · PLP 3 · R.S 3 · DEN 2 · PRS 1 · PET 1. Requerimentos e pedidos de informação contam como proposição, mas não viram lei.

Normas: 0 como autor principal · 6 como coautor

Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019 (coautor, PRS 95/2019) — “Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce”
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 (coautor, PRN 2/2024) — “Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.”
Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 (coautor, PRS 48/2024) — “Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.”
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 (coautor, PRN 2/2023) — “Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.”
Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025 (coautor, PEC 72/2023) — “Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.”
Lei nº 15.364 de 26/03/2026 (coautor, PL 3190/2023) — “Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.”

Status: "transformadas em norma" = norma gerada registrada; "em tramitação" = tramitando no Senado ou em outra Casa do Congresso (outrosNumeros); "arquivadas" = situação atual com "ARQUIVADA"; "outras" = demais situações (TRAMITAÇÃO ENCERRADA: 66; (sem situação): 30; APROVADA: 29; PREJUDICADA: 26; DEFERIDA: 18; SESSÃO REALIZADA: 11; VOTO ENCAMINHADO: 9; CONHECIDA: 9; RETIRADA PELO AUTOR: 8; AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA: 6; REQUERIMENTO PREJUDICADO: 4; COMISSÃO CONCLUIDA: 3; REJEITADA: 3; REQUERIMENTO APROVADO: 3; AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2; AUDIÊNCIA PÚBLICA: 1; COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA: 1; REQUERIMENTO REJEITADO: 1; APROVADO PARECER NA COMISSÃO: 1; INFORMAÇÕES RECEBIDAS: 1; AGUARDANDO DESPACHO: 1). Dos processos de autoria principal, 120 são requerimentos, denúncias, petições ou similares (não podem virar norma); ver porTipo. Período pela data de apresentação. Conferência da ordem de autoria: 7 divergência(s) entre o campo estruturado e o primeiro nome do texto "autoria" da lista (vale o campo estruturado). A consulta por autor devolveu 446 processos; 1 ficaram fora por não terem o senador como autor (vetos presidenciais ou processos sem o nome dele na autoria: VET 16/2026). Nenhuma proposição de autoria principal tem norma gerada registrada na API na data de corte; as normas em normasCoautoria são de processos em que ele assina como coautor.

LULA (PT, 13)

Câmara dos Deputados · 01/02/1987 – 31/01/1991

Proposições de autoria principal: 12
Viraram norma: 0
Em tramitação · arquivadas: 0 · 7

Por tipo: PL 6 · RQA 3 · RIC 3. Requerimentos e pedidos de informação contam como proposição, mas não viram lei.

Cobertura da API v2 para a 48ª legislatura: a consulta por autor retornou só os tipos PL, RIC, RQA; emendas e sugestões apresentadas à Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988) não aparecem nesta rota, então a atuação constituinte não está contada aqui. Situação "em tramitação"/"arquivadas" pela descrição de situação da Câmara (statusProposicao.descricaoSituacao).

Atuação na Presidência

FLAVIO BOLSONARO (PL, 22)

Não se aplica: Flávio Bolsonaro nunca exerceu cargo no Poder Executivo (cargos: deputado estadual 2003–2019 e senador desde 2019; disputou a Prefeitura do Rio em 2016 sem ser eleito, conforme o TSE).

LULA (PT, 13)

Medidas provisórias, vetos e projetos do governo por mandato
Mandato	MPs editadas	MPs que viraram lei	Vetos · derrubados	Projetos na Câmara · viraram norma	Projetos de orçamento (PLN) · viraram norma
1º mandato (2003–2006)	240	212 (88,3% das decididas)	150 · 2	190 · 116	319 · 293
2º mandato (2007–2010)	179	148 (82,7% das decididas)	207 · 2	215 · 106	337 · 268
3º mandato (2023–2026, parcial) (parcial)	243	53 (24,7% das decididas)	205 · 50	103 · 43	147 · 99

Dados coletados em 17/10/2026. Notas: Só fontes oficiais (TSE, Câmara, Senado, ALERJ, Planalto; IBGE só para a divisão regional), coletadas ao vivo na data de corte. Nenhum valor preenchido de memória. Nenhuma coluna de CPF, e-mail, título eleitoral ou data de nascimento foi lida ou gravada. Quando o papel do candidato não permite a métrica, o bloco traz "naoSeAplica" com o motivo. Ver as propostas dos candidatos.