Metodologia e fontes

1. Fonte primeiro. Todo número e todo item de proposta aponta para uma fonte oficial ou primária, com data de coleta.
2. Simetria. Os dois períodos usam os mesmos indicadores, os mesmos métodos e o mesmo tratamento visual. O mesmo vale para os dois candidatos.
3. Separação. Resultados históricos (Módulo A) e promessas eleitorais (Módulo B) nunca aparecem no mesmo gráfico, cartão ou frase comparativa.
4. Sem atribuição automática. Cada indicador declara o grau de influência do Executivo federal e os fatores externos. O texto descreve o que ocorreu no período, não o que o presidente causou.
5. Transparência de limites. Dados parciais, preliminares, com quebra de série ou com margem de erro aparecem sinalizados.
6. Sem placar. Não há nota, ranking, "vencedor por categoria" nem cores de bom ou ruim. Se um dia houver índice agregado, ele segue as regras de METHODOLOGY.md §9.
7. Reprodutibilidade. O mesmo dado com a mesma regra gera o mesmo número. Cálculos e dados são públicos.
8. Correção pública. Erros são corrigidos com registro visível em uma página de erratas.

1. Escopo temporal

Mandato	Janela estatística	Mensal	Trimestral	Anual
Jair Bolsonaro	01/01/2019 a 31/12/2022	jan/2019 a dez/2022	1º tri/2019 a 4º tri/2022	2019 a 2022
Lula, terceiro mandato	01/01/2023 a 31/12/2026	jan/2023 até o último mês publicado	1º tri/2023 até o último trimestre publicado	2023 até o último ano completo publicado (2026 nunca conta como completo)

• Regras fixas:
  • Os anos civis são a unidade estatística.
  • A posse do próximo mandato será em 05/01/2027, conforme o art. 82 da Constituição na redação da EC 111/2021. Isso não altera a janela estatística de 2026.
• Exclusão. Os mandatos de Lula de 2003–2006 e 2007–2010 não fazem parte de nenhum módulo.
  • Nenhuma série é exibida, resumida ou baixada para esses anos.
  • O primeiro ponto exibido é a linha de base de 2018 (§4).

2. Ficha metodológica obrigatória

Cada indicador do catálogo (Parte II) tem a ficha abaixo. Um indicador com campo vazio não é publicado.

Campo	Conteúdo
Definição e unidade	O que mede, população ou universo, unidade de medida
Fonte e URL oficial	Órgão produtor, tabela ou série com código, link oficial e ID da fonte em DATA_SOURCES.md
Periodicidade e cobertura	Frequência, início da série no produtor e recorte usado (desde a linha de base)
Atualização	Último dado verificado e calendário típico de divulgação
Método de cálculo	Transformações aplicadas, com referência às fórmulas do §6 e aos modos do §3
Estado	Preliminar, revisado ou definitivo, e quando cada um ocorre (§7)
Limitações e fatores externos	Quebras de série, cobertura, margem de erro, atores além do Executivo federal, choques e defasagens
Influência federal	Alta, Média ou Baixa, com justificativa (§5)
Comparações disponíveis	Quais dos modos C1, C2 e C3 o dado permite e por quê

3. Modos de comparação

Os três modos aparecem lado a lado. Nenhum é apresentado como "o correto".

C1 — Anos completos

• Bolsonaro: 2019, 2020, 2021, 2022.
• Lula: 2023 até A, o último ano civil completo com dado publicado (≤ 2025). Para séries anuais que terminam em 2024, A = 2024.
• Sempre exibir n de cada lado (ex.: "4 anos × 3 anos"). Se um lado tiver menos de 1 ano completo, C1 fica indisponível.
• Resumo por tipo de variável:

Tipo	Exemplo	Resumo
Taxa de crescimento ou de variação	PIB, IPCA	Taxa média anual geométrica, mais o acumulado do período
Nível ou proporção	Desocupação, Gini	Média aritmética das médias anuais
Estoque	Dívida/PIB	Valor no fim de cada ano e variação em p.p. desde a linha de base
Fluxo	Saldo de empregos, arrecadação real	Soma anual. O resumo é a média anual, porque os períodos têm tamanhos diferentes

C2 — Períodos equivalentes

Compara janelas do mesmo tamanho, contadas a partir do início de cada mandato.

Frequência	Janela de Lula	Janela equivalente de Bolsonaro
Mensal	jan/2023 até o mês N (último publicado)	jan/2019 até o N-ésimo mês do mandato
Trimestral	1º tri/2023 até o trimestre K	1º tri/2019 até o K-ésimo trimestre
Trimestre móvel (PNAD)	Trimestre móvel mais recente (ex.: jun–ago/2026)	Mesmo trimestre móvel 4 anos antes (jun–ago/2022)
Anual	2023 até o ano Y	2019 até o Y-ésimo ano (ex.: 2019–2021 × 2023–2025)
Fluxo sazonal	Acumulado de jan até o mês m de 2026	Acumulado de jan até m de 2022, e de cada ano anterior como contexto

Estatísticas de C2:

• variação entre a linha de base e o fim da janela;
• média na janela;
• taxa anualizada.

C2 fica indisponível quando uma quebra de série cai dentro de uma das janelas (ex.: Caged em 2019, ver EMP-04).

C3 — Evolução até a última data

• Série completa, desde a linha de base de 2018 até o último dado. Mostra faixas dos mandatos, marcadores de eventos (§5.3) e de quebras (§6.8).
• Resumo:
  • variação dez/2018 → dez/2022 (Bolsonaro, completo);
  • variação dez/2022 → último dado (Lula, parcial, com a data explícita);
  • para séries de 12 meses, o valor de 12 meses até o último mês, com o mesmo mês de 2022 como referência.
• Proibido: projetar ou anualizar 2026 como se fosse ano completo.

C4 — Janela personalizada (comparador histórico)

• A pessoa escolhe as posições k₁ a k₂, contadas a partir do início de cada mandato (meses, trimestres, trimestres móveis ou anos, conforme a fonte).
• A mesma janela relativa é aplicada aos dois mandatos (ex.: meses 13 a 24 = jan–dez/2020 × jan–dez/2024).
• Se a janela passa do último dado do 3º mandato:
  • por padrão, as duas janelas são limitadas ao mesmo tamanho, com aviso;
  • se a pessoa desmarcar essa opção, a janela de Lula fica menor, e o aviso informa os dois tamanhos.
• Uma janela que começa depois do último dado disponível fica indisponível.

Famílias de indicador (estatística correta por tipo de dado)

Família	Indicadores	C1	C2 / janela	Variação percentual?
Preço	INF-01, INF-02, INF-03	Acumulado em cada ano; média geométrica	Acumulado pelo número-índice (encadeado a partir das variações mensais quando não há índice publicado)	Sim (sobre o índice)
Crescimento	ECO-01, AGR-04	Taxa acumulada no ano em dezembro; média geométrica	Taxa acumulada em 4 trimestres na posição equivalente	Não: diferenças em p.p.
Nível	Taxas, proporções, rendimentos, razões, contagens e saldos (EMP, REN, EMD, EDU, DES, JUR, PDC, FIS, SAU, SEG, SOC, AMB, AGR-01, ECO-02, IND-02)	Média do ano ou valor de dezembro, conforme a ficha	Valor na posição, média na janela ou variação desde a linha de base, conforme a ficha	Só para valores em R$ (REN); taxas e proporções em p.p.
Índice de volume	IND-01, ECO-03	Variação acumulada no ano publicada pelo IBGE; média geométrica	Variação % do índice dessazonalizado	Sim
Fluxo real	HAB-03, FIS-05, IFR-01, TRA-01	Soma real de 12 meses (IPCA); média das somas	Soma real na janela	Sim (sobre valores reais)

Toda célula de resumo informa a estatística usada: acumulado, média geométrica, média aritmética, soma, valor no período, variação absoluta ou variação percentual.

4. Linha de base e herança

• Definição.

  • Bolsonaro: dez/2018, 4º tri/2018 ou 2018.
  • Lula: dez/2022, 4º tri/2022 ou 2022.
  • Para séries com ano próprio, como ano-safra e ano PRODES, ver as regras na ficha do indicador.

• Rótulo: "linha de base (governo anterior)". Ela é o ponto de partida, não um resultado.

• Herança declarada. O orçamento do 1º ano de cada mandato é aprovado no ano anterior:

  • a LOA 2019 foi votada em 2018;
  • a LOA 2023 foi votada em 2022, com espaço fiscal ampliado pela EC 126/2022.

  As fichas indicam quando o efeito de políticas anteriores domina o início do mandato, por exemplo nas séries com defasagem longa (educação, infraestrutura).

5. Atribuição: competências e fatores externos

5.1 Princípio

O Eleitor Informado descreve o que ocorreu durante cada período. Não estima nem afirma o efeito causal da Presidência. Não há modelo contrafactual no MVP.

5.2 Escala de influência federal

Nível	Critério	Exemplos
Alta	O Executivo federal tem o instrumento principal (orçamento federal, decreto, MP, desenho de programa), ainda que dependa do Congresso	Benefício médio de transferência de renda, salário mínimo, investimento federal, regras de armas, MPs
Média	Instrumentos federais relevantes, mas compartilhados com Congresso, BC, estados ou mercado, ou muito afetados por choques	PIB, inflação, resultado fiscal, desmatamento, desemprego
Baixa	Competência principal de outros entes ou atores, ou resultado dominado por fatores externos	Selic (BC autônomo), homicídios (polícias estaduais), Ideb (redes estaduais e municipais), safra (clima)

A classificação é editorial. Por isso:

• vem com justificativa em cada ficha;
• é revista na aprovação do catálogo;
• não entra em nenhum cálculo.

Atores considerados em todas as fichas:

• Congresso Nacional: leis, orçamento, emendas, MPs e vetos.
• Banco Central: autônomo desde a LC 179/2021.
• Conselho Monetário Nacional.
• STF e TCU.
• Estados e municípios.
• Cenário internacional.
• Choques: pandemia e eventos climáticos.
• Defasagens de política.

5.3 Linha do tempo de contexto (marcadores nos gráficos)

Os atos legais abaixo foram conferidos no Planalto em 12/10/2026. Eventos sem link ainda precisam de fonte oficial (Parte III).

Data	Evento	Fonte
15/12/2016	Teto de gastos (vigente em 2019–2022)	EC 95/2016
03/2020	Pandemia de COVID-19	(a anexar)
20/03/2020	Serviços essenciais durante a pandemia	Decreto 10.282/2020
02/04/2020	Auxílio emergencial	Lei 13.982/2020
15/07/2020	Marco legal do saneamento	Lei 14.026/2020
26/08/2020	Novo Fundeb	EC 108/2020
12/01/2021	Programa Casa Verde e Amarela	Lei 14.118/2021
24/02/2021	Autonomia do Banco Central	LC 179/2021
15/03/2021	PEC Emergencial	EC 109/2021
12/2021	Regime de precatórios	EC 113/2021, EC 114/2021
29/12/2021	Auxílio Brasil	Lei 14.284/2021
02/2022	Guerra na Ucrânia (choque de commodities)	(a anexar)
23/06/2022	ICMS sobre combustíveis, energia e outros bens essenciais	LC 194/2022
14/07/2022	Benefícios temporários no 2º semestre de 2022	EC 123/2022
21/12/2022	PEC da Transição	EC 126/2022
01/01/2023	Suspensão de registros de armas	Decreto 11.366/2023
19/06/2023	Programa Bolsa Família	Lei 14.601/2023
13/07/2023	Programa Minha Casa, Minha Vida	Lei 14.620/2023
21/07/2023	Nova regulamentação de armas	Decreto 11.615/2023
28/08/2023	Política de valorização do salário mínimo (a partir de 2024)	Lei 14.663/2023
30/08/2023	Regime Fiscal Sustentável	LC 200/2023
20/12/2023	Reforma tributária do consumo	EC 132/2023
04–05/2024	Enchentes no Rio Grande do Sul	(a anexar)
26/06/2024	Meta contínua de inflação (a partir de 2025)	Decreto 12.079/2024
16/01/2025	Regulamentação de IBS, CBS e IS	LC 214/2025
2025	Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros	(a anexar)
26/11/2025	Redução do IR e tributação mínima de altas rendas	Lei 15.270/2025

Critério de inclusão na linha do tempo: atos e eventos de alcance nacional que alteram diretamente a medição ou o nível de algum indicador do catálogo.

• A lista é fechada na aprovação do catálogo.
• Só entram novos itens com justificativa registrada.
• A lista inclui atos dos dois períodos, independentemente de quem os propôs.

5.4 Regras de linguagem

• Modelo obrigatório: "Entre [início] e [fim], [indicador] passou de [X] para [Y] ([unidade]; fonte; estado)."
• Verbos proibidos quando o sujeito é um governo ou presidente: causou, gerou, derrubou, destruiu, salvou, garantiu, conquistou, fracassou. Também são proibidos os adjetivos valorativos: recorde (salvo quando literalmente verificável na série exibida), histórico, desastroso, excelente.
• Permitido: "durante o período", "no mesmo intervalo", "coincidiu com", desde que acompanhado da lista de fatores da ficha.
• Os mesmos modelos de texto valem para os dois períodos.

6. Tratamento dos dados

6.1 Notação

• X_t: valor no período t.
• b: linha de base.
• r_i: taxa do período i, em %.
• P_t: número-índice de preços.

6.2 Fórmulas

Medida	Fórmula
Variação em pontos percentuais	Δpp = X_fim − X_b
Variação percentual	Δ% = (X_fim / X_b − 1) × 100
Acumulado de taxas	A = [Π (1 + r_i/100) − 1] × 100
Taxa média anual geométrica (n anos)	g = [(1 + A/100)^(1/n) − 1] × 100
Taxa anualizada (m meses)	g = [(1 + A/100)^(12/m) − 1] × 100
Média do período	X̄ = (1/n) Σ X_i

6.3 Valores reais (deflação)

• X_real,t = X_nominal,t × (P_ref / P_t).
• Deflator padrão: IPCA, número-índice (SIDRA 1737, variável 2266).
• Salário mínimo e benefícios sociais: INPC (SIDRA 1736, variável 2289), que reflete famílias de menor renda. A regra é fixa por indicador e não pode ser trocada por resultado.
• P_ref: índice do último mês disponível. Rótulo obrigatório "a preços de mm/aaaa".
• Fluxos anuais: a soma dos valores mensais já deflacionados. Se só houver valor anual nominal, deflaciona-se pela média do índice no ano.
• Séries já deflacionadas pelo produtor (ex.: rendimentos da PNAD) são usadas como publicadas. Não há segunda deflação.

6.4 Percentual do PIB

• Preferência pela série em % do PIB publicada pelo produtor (ex.: séries fiscais do BCB).
• Quando for preciso calcular:
  • Anual: fluxo / PIB a preços de mercado, que é a soma dos 4 trimestres (SIDRA 1846, categoria 90707).
  • Mensal: fluxo de 12 meses / PIB nominal de 12 meses, com a série do BCB definida na Etapa 1 (a confirmar).

6.5 Per capita

• População: estimativas oficiais do IBGE, SIDRA 6579 ("População residente estimada", anual, 2001–2026, variável 9324; verificada em 12/10/2026). Se a série de 2001–2021 foi revista após o Censo 2022, isso ainda está a confirmar.
• As estimativas foram revistas após o Censo 2022. A série per capita usa sempre a mesma safra de estimativas populacionais em todo o período.

6.6 Sazonalidade

• O Eleitor Informado não faz ajuste sazonal próprio.
• Ou usa a série dessazonalizada publicada pelo produtor, ou compara meses iguais (acumulado jan–m, ou mês contra o mesmo mês).

6.7 Margem de erro (pesquisas amostrais)

• Intervalo de 95%: X ± 1,96 × (CV/100) × X, com o coeficiente de variação publicado pelo IBGE.

• Diferença entre dois períodos é "estatisticamente distinguível" se |X_a − X_b| > 1,96 × √(EP_a² + EP_b²).

  É uma aproximação: ignora a correlação do painel rotativo da PNAD. Caso contrário, a interface mostra "diferença dentro da margem de erro".

6.8 Registro de quebras e mudanças metodológicas

Série	Quebra	Tratamento
Emprego formal	Caged → Novo Caged a partir de jan/2020	2019 é exibido à parte, com selo. C1 compara 2020–2022 × 2023–2025. C2 fica indisponível
IPCA por grupos	Estrutura de pesos atualizada em jan/2020 (SIDRA 1419 até dez/2019; 7060 a partir de jan/2020)	Encadear as variações. Marcador na série
Produção industrial	PIM-PF em nova base (índice 2022=100, SIDRA 8888)	Usar só a série na nova base
PNAD Contínua	Coleta durante a pandemia e reponderações	Marcador 2020–2021. Guardar a versão de cada coleta
Transferência de renda	Bolsa Família → Auxílio Brasil (nov/2021) → Bolsa Família (2023)	Série de "programa federal principal", com rótulo por fase
Habitação	MCMV → Casa Verde e Amarela (2021) → MCMV (2023)	Indicadores de contratação e entrega por programa, com rótulo
Saneamento	SNIS → SINISA	Comparabilidade a confirmar. Até lá, sem C1 entre as fontes
Ideb	Edição de 2021 afetada pela pandemia	Selo e nota do INEP
Módulo de educação da PNAD Contínua	Não coletado em 2020 e 2021 (EDU-02, EDU-03, EMD-03, EMP-06)	Lacuna exibida como "sem dado", nunca preenchida
Jovens que não estudam nem estão ocupados	Tabela 7162 (2016–2018) → 7205 (desde 2019); a categoria passa a contar o curso normal (magistério) como estudo	Marcador entre 2018 e 2019 (EMP-06)
Internet nos domicílios	Módulo TIC sem coleta em 2020; questionário revisto em 2022	Lacuna em 2020 e marcador em 2022 (TEC-01)
Chegadas de turistas	Leiaute do arquivo do MTur muda em 2025	Teste de contrato do cabeçalho; mesma definição (TUR-01)
Insegurança alimentar	Sem medição do IBGE entre 2019 e 2022 (há tabela da PNAD Contínua para 2023–2024)	Bolsonaro aparece como "sem dado". Não se usa fonte substituta
População	Revisão pós-Censo 2022	§6.5
Despesa por órgão	Reorganização ministerial em 2019 e 2023	Usar classificação funcional (função/subfunção), nunca órgão
Emendas parlamentares	Mudanças nos tipos de emenda ao longo do período	Série por tipo, com marcador

6.9 Valores ausentes

Nunca há imputação, interpolação ou extrapolação. Dado ausente aparece como "sem dado", com o motivo.

7. Estado do dado (preliminar, revisado, definitivo)

Estado	Definição
Preliminar	O produtor declara que o dado será revisado ou consolidado
Revisado	O dado já foi alterado pelo produtor depois da primeira divulgação, ou está sujeito a revisões rotineiras sem data final
Definitivo	O produtor não revisa mais, ou declara o dado consolidado

Família de fontes	Regra
IPCA, INPC	Definitivo na divulgação
Contas Nacionais Trimestrais	Preliminar nos trimestres recentes, revisado a cada divulgação, definitivo quando incorporado às Contas Nacionais anuais. Regra operacional do piloto: os 4 trimestres mais recentes são marcados como preliminar e os demais como revisado. Nenhum trimestre é marcado definitivo até que a incorporação às contas anuais seja confirmada
PNAD Contínua	Definitivo na divulgação. Passa a "revisado" quando há reponderação
PIM-PF, IBC-Br	Revisado (o ajuste sazonal é reestimado). O último mês é preliminar
Estatísticas fiscais e de crédito do BCB; RTN	Revisado
Novo Caged	Preliminar no mês. Revisado com declarações fora do prazo
SIM e SINASC (DataSUS)	Preliminar até a consolidação anual. Definitivo depois
PRODES	Taxa estimada (preliminar) até a taxa consolidada (definitivo)
DETER, focos de queimadas	Preliminar (alertas operacionais)
Ideb	Definitivo na divulgação
Registros legislativos (Câmara, Senado, Congresso)	Definitivo para atos concluídos. Proposições em tramitação são marcadas "em tramitação"
LSPA, CONAB	Preliminar até o fechamento da safra

8. Atualização, versionamento e revisões

• Cada coleta gera um snapshot com:
  • ID da fonte;
  • URL consultada;
  • data e hora da coleta (ISO 8601, fuso America/Sao_Paulo);
  • último período disponível;
  • estado;
  • hash SHA-256 do conteúdo bruto.
• "Data de atualização" na interface tem duas partes: "Dados até: [último período]" e "Consultado em: [data]".
• Revisões do produtor: quando um valor já publicado muda, o snapshot anterior é mantido. A página do indicador mostra "revisado pelo produtor em [data]", e a mudança entra no registro público de revisões.
• Erros do Eleitor Informado vão para a página de erratas, diferente do registro de revisões do produtor.
• Frequência: a coleta é agendada conforme a periodicidade da fonte. Atualizações viram proposta de mudança revisada por uma pessoa e nunca são publicadas automaticamente.

9. Índices agregados (regras)

Recomendação: não publicar índice agregado no MVP (decisão D8). Se aprovado no futuro, valem obrigatoriamente as regras abaixo.

1. Fórmula pública: I = Σ_k w_k · z_k, com z_k = s_k · (x_k − μ_k) / σ_k.
   • μ_k e σ_k são calculados na janela comum, desde a linha de base de 2018 até o último dado.
   • s_k ∈ {+1, −1} é a polaridade, que é um juízo de valor. Ela é documentada por indicador e pode ser editada pelo usuário.
   • Indicadores sem polaridade consensual (ex.: carga tributária, gasto público) ficam fora de qualquer índice.
   • Regra de polaridade (revisão de 16/10/2026): só recebe direção (“maior é melhor” ou “menor é melhor”) o indicador que mede um resultado na vida das pessoas ou no ambiente (renda, emprego, pobreza, mortes, desmatamento) ou que tem meta oficial (ex.: inflação, ODS 9.5 para P&D). Ficam neutros os que medem tamanho de gasto, de crédito ou de programa, cadastros e número de empresas ou de leilões — mais não é, por si, melhor: EMD-01, EMD-03, EMD-04, HAB-01, HAB-03, AGR-03, TRA-01, IFR-01, IFR-02, EST-01 a EST-04, além dos gastos e programas já neutros.
2. Pesos configuráveis: w_k ≥ 0 e Σw_k = 1.
   • O padrão é peso igual entre categorias e, dentro da categoria, peso igual entre fenômenos (item 4).
   • O usuário pode alterar os pesos na interface, e o resultado é recalculado na hora.
3. Análise de sensibilidade (obrigatória e publicada junto):
   • 10.000 sorteios de pesos de uma Dirichlet(1,…,1), com a distribuição da diferença entre períodos e a fração dos sorteios em que o sinal da diferença se mantém;
   • retirada de um indicador por vez (leave-one-out);
   • normalizações alternativas: min-max e posto;
   • modos alternativos: C1 × C2.
4. Mesmo fenômeno, uma vaga (revisão de 14/10/2026). Dentro de cada categoria, indicadores que medem o mesmo fenômeno por outra fonte, outra cobertura ou um recorte contido no outro ocupam uma só vaga, dividida entre eles; na sensibilidade, o grupo sorteia um peso só. Grupos (PHENOMENON_GROUPS em src/lib/assessment.ts): atividade (ECO-01, ECO-03); resultado primário (FIS-01, FIS-02, FIS-06, FIS-07); desigualdade de renda (DES-01, DES-02); mortes violentas intencionais (SEG-01, SEG-02, SEG-05); desmatamento na Amazônia (AMB-01 PRODES, AMB-03 DETER). Motivo: o desmatamento da Amazônia contava duas vezes no pilar Meio ambiente, que só tem uma categoria.
5. Janela de referência da página inicial (decisão do responsável em 15/10/2026): média do mesmo número de anos completos de cada mandato (C2: 2019–2021 × 2023–2025), menos sensível a um único ano atípico. O dado mais recente na mesma altura do mandato (C2P) e os anos sem a pandemia (C1SP) aparecem ao lado como leituras de conferência. Em 15/10/2026: C2 = empate técnico (D = +0,45; intervalo de 90% de −0,14 a +0,92); C2P = empate técnico; C1SP = mais favorável a 2023–2026. Meio ambiente dá empate técnico nas médias (C1, C2, C1SP) e só fica mais favorável a 2023–2026 no dado mais recente, porque 2025 teve o menor número de focos de queimada da série.
6. O índice não é aplicado ao Módulo B. Propostas não recebem nota.
7. Publicação: o índice nunca aparece sem a sensibilidade ao lado.

10. Módulo B — metodologia de propostas

10.1 Universo

• Candidatos: os dois que disputam o 2º turno presidencial de 25/10/2026, segundo o arquivo oficial de resultados do TSE (eleição 6257; ver DATA_SOURCES.md):
  • FLAVIO BOLSONARO (PL, 22);
  • LULA (PT, 13).
• Data de corte: a definir. A sugestão é encerrar a inclusão de novos itens em 23/10/2026 e manter só correções depois disso (decisão D10, a confirmar).

10.2 Tipos de registro (modelo v2, aprovado em 12/10/2026)

Seis tipos, sempre separados. O tipo precisa ser compatível com o tipo do documento citado; o validador recusa qualquer combinação fora desta tabela.

Tipo	Critério de inclusão	Documentos aceitos	Não aceito
Proposta oficial	Trecho prospectivo do plano de governo registrado no TSE (Lei 9.504/97, art. 11, §1º, IX) ou de documento oficial da campanha	Plano do TSE (com SHA-256 e página do PDF); documento oficial da campanha	Resumos de imprensa. Trecho que só descreve realização passada
Declaração pública	Fala do próprio candidato, em primeira pessoa, sobre medida concreta	Entrevista, debate ou sabatina integrais; perfil oficial (lista do TSE "Redes sociais de candidatos"), com data e minutagem	Falas de aliados ou porta-vozes. Fonte secundária sem o original (decisão D9). Declaração nunca vira compromisso oficial
Medida legislativa	Ato formal apresentado	Senado, Câmara, Congresso, Diário Oficial/Planalto	Atos de terceiros atribuídos ao candidato
Medida aprovada	Ato aprovado pelo Congresso ou sancionado	Senado, Câmara, Congresso, Diário Oficial/Planalto	Aprovação em comissão apresentada como lei
Medida implementada	Ato publicado e em vigor	Diário Oficial/Planalto, Congresso	Anúncio sem ato publicado
Análise de terceiros	Estimativa de custo ou impacto de proposta concreta, com método público	Instituições identificadas (ex.: IFI/Senado, TCU, universidades), com autoria, data e link	Opinião sem método. Material de campanha ou partido

Regras por candidato (verificadas pelo validador):

• Flávio Bolsonaro não exerceu a Presidência: "medida aprovada" e "medida implementada" só podem citar registro do Senado (atos de senador). Nenhum resultado presidencial é atribuído a ele.
• Lula é presidente em exercício: realizações do mandato atual não são propostas. Do plano registrado só entram trechos prospectivos ("vamos", "propomos", "manteremos", futuros); quando o trecho propõe continuar um programa existente, a descrição diz isso. Medidas aprovadas e implementadas aparecem com aviso fixo de que são atos do mandato atual.

10.3 Medidas legislativas: regra de completude

Para evitar seleção, a lista é exaustiva, e não escolhida a dedo. Ela fica numa página própria ("Registros legislativos"), separada das propostas e sem curadoria temática:

• Flávio Bolsonaro: todos os processos com autoria do senador. Fonte: API do Senado, rota /dadosabertos/processo?codigoParlamentarAutor=5894. Cada registro é rotulado primeiro autor (o nome do senador abre o campo de autoria) ou coautoria (decisão D14).
• Lula: todas as proposições de iniciativa do Poder Executivo apresentadas a partir de 01/01/2023 (PL, PLP, PEC e MPV), rotuladas como ato do mandato atual. Os vetos ficam em lista separada (ainda não coletada).
• Votos nominais de qualquer parlamentar: fora do MVP. Exigem regra prévia de seleção das votações.
• Aviso fixo: os instrumentos de senador e de presidente são diferentes. Quantidades não são comparáveis.

10.4 Unidade de análise e campos (14 campos)

Cada item tem, nesta ordem: (1) candidato; (2) tema (uma das 24 categorias do catálogo; "pequenas empresas" é o único subtema, de Empreendedorismo); (3) descrição objetiva; (4) fonte original e data (documento registrado, página do PDF ou minutagem, trecho literal); (5) tipo de registro; (6) status de verificação; (7) público potencialmente afetado; (8) custo estimado; (9) fonte de financiamento declarada; (10) necessidade de aprovação do Congresso; (11) competência federal, estadual ou municipal; (12) prazo anunciado; (13) indicadores de acompanhamento; (14) riscos, limitações e questões sem resposta.

Nenhum campo fica vazio. Os campos 7 a 12 assumem um destes estados:

• informado — valor + trecho literal + localização na fonte; o validador confere que o trecho está na página citada;
• não identificado nas fontes consultadas — com a lista dos documentos consultados. A ausência no documento não prova que a informação não exista;
• classificação editorial — só para Congresso e competência, com base legal e duas pessoas revisoras; a interface diz que não é afirmação do candidato;
• pendente — só em rascunho; proibido em item verificado.

Outras regras do modelo:

• Custo só com base verificável: valor declarado no próprio documento ou estimativa de terceiro identificado. Nenhum custo é estimado pelo Eleitor Informado.
• Indicadores de acompanhamento são IDs do catálogo do Módulo A, escolhidos editorialmente; ajudam a acompanhar o tema e não medem o efeito da proposta.
• Questões sem resposta só de três tipos: informação não identificada, dependência institucional (ex.: autonomia do Banco Central, aprovação do Senado) e análise de terceiros.
• Situação do item: vigente, substituído por nova versão do documento ou retirado.

10.5 Procedimento de extração e verificação (propostas oficiais)

1. Baixar o arquivo do TSE, registrar o SHA-256 do ZIP e de cada PDF e a data do arquivo (Last-Modified do ZIP; o TSE não informa data de registro por arquivo).
2. Extrair o texto por página (pdfjs) e guardar data/curated/sources/{documento}.pages.json.
3. Fazer leitura integral de cada documento e extrair os itens com trecho literal e página.
4. Validar automaticamente (npm run validate:propostas, também no build e nos testes): trecho presente na página, tipo compatível com o documento, regra de Flávio Bolsonaro, tema/subtema/indicador existentes, campos pendentes e revisores.
5. Codificação dupla independente: duas pessoas conferem cada item (descrição, tema, campos e indicadores). As divergências são resolvidas por uma terceira pessoa. O kappa de Cohen é publicado por categoria.
6. Só então o item passa a "verificado" e entra na versão publicada. Rascunhos e itens em revisão nunca são publicados; aparecem apenas no ambiente local (npm run dev:curadoria, que define OB_INCLUDE_DRAFTS=1). A versão publicada mostra só a contagem de itens aguardando revisão.

Situação em 13/10/2026: 539 rascunhos (Lula: 327; Flávio Bolsonaro: 212), extração página a página dos dois planos registrados no TSE, com trechos literais conferidos pelo validador. Páginas sem medida (capa, sumário, diagnóstico, balanço, fechamento) e medidas repetidas em vários capítulos não geram item. Temas sem categoria no catálogo (cultura, esporte, defesa, política externa) foram encaixados por proximidade e precisam de conferência humana. A diferença de quantidade reflete o tamanho e o formato dos documentos (84 páginas no plano de Lula, 76 no de Flávio Bolsonaro) e não mede qualidade nem empenho. Os rascunhos foram gerados com IA (ver §10.9).

10.6 Simetria e ausência de informação

• As 24 categorias do catálogo são exibidas para os dois candidatos.
• Quando não há item num tema, a interface mostra que nenhum item foi exibido e que a ausência não prova inexistência de proposta. Só depois da leitura integral e da revisão humana um tema pode ser marcado como "não identificado no plano registrado (versão X, SHA-256 …)". Isso não significa posição contrária.
• Análise de terceiros: se uma instituição analisou a proposta de um candidato, verifica-se se analisou a equivalente do outro. Se não, a interface informa explicitamente "a instituição X não publicou análise equivalente para o outro candidato".

10.7 Linguagem

• Verbos permitidos: propõe, afirma, defende, declarou, apresentou, votou.
• Proibidos: qualificadores de viabilidade ou mérito (irreal, populista, ousado, responsável, inviável) e veredito de checagem.
• Paráfrases dos dois candidatos com extensão e estrutura equivalentes.

10.8 Separação do Módulo A

• Nenhum cartão, gráfico ou frase coloca uma proposta ao lado de um resultado histórico.
• A navegação entre os módulos é feita por link para outra página ("ver propostas para esta categoria").
• Avisos fixos:
  • "Flávio Bolsonaro não exerceu a Presidência. O Módulo A mostra o governo Jair Bolsonaro (2019–2022)."
  • "Lula é presidente em exercício e candidato. Atos do governo aparecem como medidas legislativas, não como propostas."

10.9 Uso de IA

• Sujeito à decisão D4. Recomendação: não usar IA para gerar paráfrases ou resumos publicados no MVP.
• Rascunhos de curadoria (12/10/2026): com a aprovação "rascunho só local", os 94 rascunhos foram gerados com IA (Claude). O programa confere o trecho literal contra o texto do PDF; a descrição, o tema, os campos e os indicadores são sugestões que não foram revisadas por pessoas. Cada rascunho traz essa nota no status de verificação, e o ambiente local mostra aviso visível.
• Antes de qualquer publicação, a decisão D4 precisa ser tomada. Se a IA não for aceita, as duas pessoas revisoras reescrevem as descrições; se for aceita, todo conteúdo gerado por IA terá:
  • rótulo visível;
  • revisão humana registrada;
  • conformidade com as regras do TSE sobre conteúdo sintético.

11. Governança editorial

• Toda mudança em indicador, método ou item do Módulo B tem revisão por uma segunda pessoa.
• Página pública de erratas, com data, o que mudou e por quê.
• Canal público para pedidos de correção, com prazo de resposta.
• Página "Sobre" com a equipe, o financiamento e a declaração de conflitos de interesse.

12. Cenários futuros (revisto em 12/10/2026, Prompt 8)

A decisão D17 foi revista: a página Cenários futuros continua só com projeções institucionais, e uma página separada, Cenários hipotéticos, traz contas com premissas sobre temas das propostas documentadas.

12.1 Projeções institucionais (página Cenários futuros)

• Só projeções publicadas por instituições identificadas (Focus/BCB), com fonte, data da pesquisa, número de respondentes e selo "Projeção". Nunca aparecem no mesmo gráfico que séries observadas.
• Focus: mediana das expectativas anuais (recurso ExpectativasMercadoAnuais, baseCalculo = 0), do ano corrente ao ano corrente + 4 (2026–2030); histórico semanal com um ponto por semana.
• Esta página não tem cenário condicionado a candidato nem comparação com propostas.
• A projeção para o ano corrente não substitui o dado oficial quando ele for publicado.

12.2 Cenários hipotéticos: regras

• Três tipos de número, sempre rotulados e separados: observado (IBGE, BCB), projeção (Focus) e hipótese (premissa do usuário ou meta numérica declarada em proposta verificada). Observado e projetado nunca entram no mesmo cálculo como se fossem a mesma coisa.
• Só aritmética simples com fórmula publicada. Nenhum modelo econométrico, nenhuma probabilidade e nenhuma previsão do Eleitor Informado.
• Sem extrapolação: a média dos anos anteriores não é usada para projetar. Parâmetro ausente interrompe a conta, em vez de ser preenchido.
• Sem custos sem fonte: impactos fiscais só com estimativa de instituição com método público. Na falta dela, o campo é qualitativo e diz o que falta.
• Vínculo a candidato só por proposta verificada no Módulo B. Rascunhos aparecem apenas no ambiente local. Citar uma proposta não significa que ela será implementada nem que produzirá o resultado da conta.
• Cada cenário traz 10 campos: (1) indicadores de referência; (2) horizonte; (3) premissas; (4) fontes dos parâmetros; (5) método; (6) cenário base e alternativas; (7) incertezas e limitações; (8) possíveis impactos fiscais; (9) dependências legislativas e administrativas; (10) fatores externos. Quando não há base quantitativa, também a lista de dados que faltam.

12.3 PIB, 2026–2030

• Índice(t) = Índice(t−1) × (1 + g(t)/100), com base 2025 = 100. Crescimento acumulado = Π(1 + g/100) − 1; média anual geométrica.
• Base: medianas Focus (pesquisa de 02/10/2026: 2026 1,85%; 2027 1,40%; 2028 1,81%; 2029 2,00%; 2030 2,00%).
• Alternativas: taxa uniforme do usuário para 2027–2030 e, se a proposta estiver verificada, a meta declarada no plano (4% ao ano, plano de Flávio Bolsonaro, p. 49). 2026 usa a Focus em todas as hipóteses, por já estar em curso.
• O observado de 2019–2025 aparece separado, como contexto, e não entra na conta.

12.4 Salário mínimo, 2027–2030 (regra legal conferida no Planalto em 12/10/2026)

• SM(t) = ⌈SM(t−1) × (1 + INPC/100) × (1 + ganho real/100)⌉, em que:
  • INPC = acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior (Lei 14.663/2023, art. 3º, §1º);
  • ganho real = crescimento real do PIB do segundo ano anterior (art. 3º, §4º); sem ganho real se o PIB for negativo (§5º);
  • entre 2025 e 2030, o ganho real fica entre 0,6% e o índice apurado pelo arcabouço fiscal, com teto de 2,5% (Lei 15.077/2024, art. 4º; LC 200/2023, art. 5º, §1º);
  • arredondamento para o real inteiro imediatamente superior (Lei 14.663, art. 3º, §6º).
• Validação: com o INPC de novembro e o PIB oficiais, a fórmula reproduz exatamente os reajustes de 2024 (R$ 1.412, a partir de R$ 1.320), 2025 (R$ 1.518) e 2026 (R$ 1.621). Teste automatizado.
• Parâmetros:
  • salário mínimo vigente: BCB/SGS 1619;
  • INPC: IBGE/SIDRA 1736, variável 2292;
  • PIB: observado de 2025 (preliminar) e Focus de 2026–2028;
  • INPC futuro: premissa do usuário, com padrão igual à mediana Focus do IPCA do ano, declarada como substituta porque a Focus não projeta o INPC;
  • índice do arcabouço: premissa do usuário, com padrão de 2,5%.
• Limitações:
  • a conta mostra a regra em vigor, e a regra pode ser mudada por lei;
  • a interação entre o piso de 0,6% e o PIB negativo segue o §5º da Lei 14.663, interpretação a confirmar;
  • o impacto fiscal não é estimado: falta a estimativa oficial por real de aumento.

12.5 Cenários qualitativos

Cinco cenários: desmatamento; segurança pública; moradias e infraestrutura; educação; jornada e custo do trabalho. Cada um tem os 10 campos e a lista de dados que faltam (ex.: PRODES, SISDEPEN, despesa federal em segurança, contratações habitacionais, indicador oficial de alfabetização, estudos de impacto com método público).

12.6 Dívida bruta do governo geral, 2026–2030 (segunda etapa, implementada em 12/10/2026)

• Identidade contábil: d(t) = d(t−1) × (1 + i)/(1 + g) − s, em que:
  • d = dívida bruta do governo geral (% do PIB);
  • i = juros nominais implícitos (% a.a.);
  • g = crescimento nominal do PIB = (1 + crescimento real)(1 + inflação) − 1;
  • s = resultado primário (% do PIB; positivo = superávit).
• Ponto de partida: dezembro de 2025 (BCB/SGS 13762: 78,64% do PIB).
• Fonte oficial da taxa implícita: BCB, Tabelas de estatísticas fiscais (arquivo mensal descoberto pela API da página oficial). Tabela 23 traz a taxa acumulada no ano (2023: 11,32%; 2024: 10,71%; 2025: 12,69%) e Tabela 24 a acumulada em 12 meses (13,05% até agosto de 2026). A leitura confere o título de cada tabela antes de usar.
• Premissas padrão (todas editáveis), com as substitutas declaradas na página:
  • juros implícitos = mediana Focus da Selic de cada ano (a Focus não projeta a taxa implícita);
  • deflator do PIB = mediana Focus do IPCA;
  • resultado primário = mediana Focus, que se refere ao setor público consolidado, e não só ao governo geral.
• Comparação: a mediana Focus da própria dívida aparece em coluna separada, como projeção institucional.
• Validação histórica obrigatória: com parâmetros observados (taxa implícita anual, PIB real, IPCA e resultado primário da SGS 5793 com sinal invertido), a identidade errou o resultado de dezembro em −2,4 (2023), +0,5 (2024) e −2,4 (2025) pontos do PIB. A página mostra essa tabela e lembra que a margem se acumula. As causas são os ajustes patrimoniais (câmbio, privatizações, operações do Banco Central), o IPCA no lugar do deflator e a diferença de cobertura do resultado primário.
• Testes: fórmula com casos conhecidos, coleta da taxa oficial e validação histórica com erro abaixo de 3 pontos (tests/unit/scenarios.test.ts).

13. Verificador de afirmações (revisto em 12/10/2026, Prompt 7)

A decisão D16 original ("consulta sem veredito") foi substituída: as classificações existem só para afirmações factuais numéricas sobre indicadores com dados coletados, por regras públicas. A consulta manual continua sem classificação.

13.1 Fluxo

1. O usuário digita a afirmação e, opcionalmente, a data em que foi feita.
2. Proteção de dados: CPF, e-mail e telefone são mascarados antes de qualquer etapa. A análise roda no navegador; o texto não é enviado a servidor, não vai para a URL e não é gravado.
3. Tipo de enunciado, por regras de linguagem: fato verificável, opinião, previsão ou interpretação causal. Uma frase pode ter mais de um tipo.
4. Leitura do fato: tema (indicador), série, período(s), valor(es) e direção. A página mostra o que foi entendido.
5. Comparação com a série oficial coletada e classificação (§13.3).
6. Saída: classificação e regra aplicada; tabela da comparação; evidências com valor, estado do dado, link da fonte original, snapshot e data de coleta; contexto; divergências entre medidas; partes não classificadas; limitações.

13.2 O que nunca é classificado

• Opinião e juízo de valor ("desastre", "melhor", "pior").
• Previsão (verbos no futuro, "vai", "deve fechar", anos posteriores a 2026). A página remete a Cenários futuros.
• Interpretação causal ou atribuição ("graças a", "por causa de", "o governo reduziu"). Quando a frase também tem um dado, o dado é verificado e a causa é marcada como não classificada.
• Pessoas. A classificação é da afirmação, nunca de quem a fez. Nenhum texto gerado qualifica autores, e um teste recusa termos como "mentiroso" em todo o código.

13.3 Classificações e regras

Classificação	Quando
Verdadeira segundo as evidências consultadas	Todos os valores conferem no nível de arredondamento da frase (ex.: "5%" confere com 4,62%; "4,6%" também) e a direção citada confere
Parcialmente verdadeira	O sinal e a direção conferem, mas um valor erra além do arredondamento e até 0,5 p.p. (taxas: %, p.p., % do PIB, % a.a.) ou até 10% (níveis: R$, índices)
Falsa segundo as evidências consultadas	Algum valor ou direção não confere, além das tolerâncias
Enganosa por falta de contexto	Os números conferem, mas uma regra de contexto dispara: (a) 2026, ainda em curso, tratado como ano fechado ("foi", "fechou") sem indicar "até" ou "acumulado"; (b) comparação de um ano completo com 2026 em curso; (c) direção que só vale em valores nominais e se inverte quando descontada a inflação (séries em R$ correntes, deflacionadas pelo IPCA)
Não comprovada	Há dado, mas a frase não permite comparação exata: sem período; período de mandato sem método (remete ao Comparador histórico); período ambíguo, como ano inteiro para uma série mensal ou por trimestre móvel (a página mostra o intervalo de valores); ou sem valor nem direção
Dados insuficientes	Tema não reconhecido ou sem coleta; período fora dos dados (antes de dez/2018 ou ainda não publicado); ano incompleto numa soma anual; texto vazio

• Divergências: quando a frase não diz qual medida usa (dívida bruta × líquida; linha de pobreza nacional × internacional), todas são avaliadas. A classificação usa a que confere melhor, e as outras aparecem como divergência, com o resultado de cada uma.
• Dado preliminar ou revisado: aparece como contexto e não muda a classificação. A lista aprovada incluía "dado preliminar" entre os gatilhos de "enganosa"; a regra está implementada e desligada (preliminaryIsMisleading: false), aguardando confirmação, porque classificaria como enganosa uma frase correta sobre o último PIB divulgado.
• Data da afirmação: se for anterior ao fim do período citado, a página avisa. O Eleitor Informado guarda versões dos dados só desde 12/10/2026, então não reconstrói o valor publicado na data original.

13.4 Parâmetros (um único arquivo: src/lib/claims.ts, CLAIM_RULES)

Parâmetro	Valor
Tolerância para taxas	0,5 p.p.
Tolerância para níveis	10%
"Ficou estável", taxas	variação de até 0,2 p.p.
"Ficou estável", níveis	variação de até 1%
Dado preliminar torna a frase enganosa	não (aguarda decisão)
Ano em curso	2026

13.5 Temas reconhecidos e leitura de períodos

• Temas: inflação (IPCA), PIB, PIB da agropecuária, produção industrial, desemprego, informalidade, Selic (meta no fim do mês), dívida pública (bruta e líquida), Gini, pobreza, analfabetismo, renda domiciliar per capita, rendimento médio do trabalho e concessões de financiamento imobiliário (soma anual de 12 meses, nominal e real).
• Ano, em séries com resultado anual: variação acumulada no ano em dezembro (IPCA, produção industrial) ou no 4º trimestre (PIB). Em 2026 é o último dado, marcado como parcial.
• Trimestre móvel: "mês de AAAA" = trimestre encerrado no mês; "4º trimestre" e "fim de AAAA" = outubro–dezembro.
• Posição (dívida, Selic): o ano só é exato com "fim de", "terminou" ou "fechou" (dezembro); "hoje" e "atualmente" = último dado.
• "Caiu/subiu para X", em séries anuais: a direção é comparada com o ano anterior.
• Séries de crescimento (PIB, PIB da agropecuária, produção industrial): "cresceu/caiu" é o sinal da taxa de cada período citado ("cresceu 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025" confere). Quando a frase fala da taxa ("o crescimento caiu", "caiu para X"), a taxa é comparada com o período anterior. Num intervalo, período intermediário com sinal oposto aparece como contexto.
• Inflação: "subiu/caiu" é a própria taxa comparada com o período anterior, não deflação; "caiu 1,2 ponto" é o tamanho da variação.
• Tema: o primeiro citado na frase; os demais são avisados como não verificados. "X% do PIB" (carga tributária, déficit etc.) não conta como tema PIB, e "extrema pobreza" não é a linha de pobreza coletada (revisão de 17/10/2026).

13.6 Limitações declaradas na página

• Análise automatizada por regras: lê frases simples e pode entender errado. Por isso mostra o que entendeu e oferece a consulta manual.
• Não há busca externa nem uso de IA. A API de checagens do Google (Fact Check Tools) exige chave, que ficaria exposta num site estático; nenhum serviço pago foi integrado.
• Só as séries coletadas pelo Eleitor Informado (24 indicadores). Afirmações sobre outros temas recebem "dados insuficientes", o que não significa que sejam falsas.
• Checadoras: lista fixa de organizações com metodologia publicada (Aos Fatos, Lupa, Projeto Comprova) e o diretório de signatários da IFCN, só como links, verificados em 12/10/2026. O Eleitor Informado não pesquisa nelas e não endossa conclusões de terceiros.

13.7 Testes

• Unitários (tests/unit/claims.test.ts), com dados oficiais reais: afirmações verdadeiras, falsas, parcialmente verdadeiras, enganosas, ambíguas e sem dados; opinião, previsão e causalidade; data; dados pessoais.
• A regra nominal × real é testada com um caso montado (fixture identificada no teste), porque os dados atuais não têm inversão.
• Navegador: classificações, privacidade (nenhuma requisição externa, nenhum POST e o texto fora da URL e das requisições) e acessibilidade com o resultado aberto.

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14. Congresso e governabilidade (aprovado em 12/10/2026)

Área educativa e analítica sobre a relação entre Presidência e Congresso. É neutra entre os módulos: só a seção "Propostas que dependem do Congresso" usa dados do Módulo B, com a mesma regra de publicação (só itens verificados).

14.1 Fontes e datas de referência

Conteúdo	Fonte oficial	Data de referência
Composição em exercício (57ª legislatura)	Câmara /api/v2/deputados (513) e Senado /senador/lista/atual (81)	Data da coleta, no fuso de Brasília
Composição eleita para a 58ª legislatura (2027–2031)	TSE, resultados da eleição 6259 por UF: deputado federal (cargo 6, 513 vagas) e senador (cargo 5, 54 vagas); Senado /senador/lista/atual para os 27 mandatos que continuam	04/10/2026 (dia da eleição); a última geração dos arquivos do TSE é exibida
Trocas de partido	Câmara /deputados/{id}/historico; Senado /senador/{codigo}/filiacoes	Data da coleta
Votações nominais de Plenário	Câmara: arquivos anuais votacoes, votacoesVotos e votacoesProposicoes; Senado: /votacao?dataInicio&dataFim	Desde 01/02/2023
Coligações presidenciais	TSE, eleição 6257, arquivo nacional do cargo de Presidente	Registro de candidatura

Regras da composição eleita:

• Câmara: os 513 eleitos, pelo partido da candidatura no arquivo do TSE (o arquivo identifica o partido dentro de cada federação).
• Senado: os 54 eleitos em 2026 + os 27 senadores cujo mandato vai de 2023 a 2031, pelo partido atual de quem está em exercício. A lista da 58ª legislatura na API do Senado estava incompleta em 12/10/2026 (67 titulares) e não é usada.
• A ingestão confere cada UF (eleitos = vagas) e os totais (513, 54, 27, 81); qualquer divergência interrompe a coleta.
• Aviso fixo: diplomação, decisões judiciais, suplências e trocas de partido podem mudar a composição até a posse (01/02/2027) e durante o mandato. Eleitos com votos em situação diferente de "válido" no arquivo do TSE são contados e informados.
• As siglas são uniformizadas pela grafia da Câmara (ex.: TSE "PCDOB" → "PCdoB"; Senado "S.PART." → "S/Partido"); um teste confere que nenhuma sigla aparece com duas grafias.

14.2 Regras de leitura

• Cadeira não é voto garantido. Nenhuma tela trata bancada como apoio ou oposição a um governo.
• Partidos não votam em bloco. As votações mostram a distribuição real por partido; o simulador nunca supõe 100% de adesão sem mostrar também adesões menores.
• Três quóruns, sempre distinguidos:
  • maioria simples: mais votos "sim" do que "não", presente a maioria absoluta (CF, art. 47); o número muda com a presença;
  • maioria absoluta: 257 deputados ou 41 senadores (CF, art. 69, para lei complementar; art. 66, §4º, para derrubar veto);
  • três quintos: 308 deputados ou 49 senadores, em dois turnos em cada Casa (CF, art. 60, §2º, para PEC).
• Câmara e Senado são analisados separadamente, com composições, regimentos e competências próprias.
• Mudanças partidárias são contadas e datadas (§14.5).
• Nenhuma afirmação de que uma proposta será aprovada. Também não há probabilidades, "chances" nem acordos políticos presumidos.

14.3 Tipos de medida

A página "Processo legislativo" descreve, para PL, PLP, PEC, MP, veto, decreto, PDL e leis orçamentárias: quem propõe, tramitação, votação exigida, regras adicionais e artigos da Constituição (link para o texto do Planalto). O conteúdo fica em src/lib/congress-rules.ts e é testado (quóruns 257/41 e 308/49).

14.4 Cenários condicionais (simulador)

• Entradas, todas escolhidas pelo usuário: composição (eleita, por padrão, porque as propostas seriam votadas a partir de 2027; ou em exercício), partidos supostos favoráveis e adesão.
• Fórmula pública: votos hipotéticos = ⌊cadeiras dos partidos selecionados × adesão⌋, em cada Casa. Partidos não selecionados contam zero voto favorável.
• Saída por quórum: "atinge o número nesta premissa", "não atinge (faltam N)" ou, na maioria simples abaixo da maioria absoluta, "inconclusivo: depende da presença e do voto dos demais". Com a maioria absoluta a favor, os favoráveis superam os demais mesmo com todos presentes; abaixo disso, a conta não permite concluir.
• Sensibilidade: cada cenário é mostrado com adesão de 100%, 90%, 80% e 70%, mais um valor livre. Não há pesos nem índice agregado.
• Pontos de partida opcionais: apenas os partidos das coligações presidenciais registradas no TSE (Lula: PSB, PDT, PCdoB, PT, PV, PSOL e REDE; Flávio Bolsonaro: PL, sem coligação), com aviso de que coligação eleitoral não é base de governo nem acordo de votação. Nenhum outro agrupamento é sugerido.
• Premissas sempre visíveis ao lado do resultado, incluindo o que a conta não considera: presença, obstrução, acordos, mudanças de partido e ordem de votação.

14.5 Trocas de partido

• Câmara: deputado em exercício com mais de um partido registrado no histórico oficial da 57ª legislatura.
• Senado: senador em exercício com nova filiação registrada depois de 01/02/2023.
• Os dois critérios incluem mudanças causadas por fusão ou incorporação de partidos, que as fontes registram como troca; a página diz isso.

14.6 Propostas que dependem do Congresso

• Entram apenas itens do Módulo B cujo campo "necessidade de aprovação do Congresso" está informado pela fonte ou recebeu classificação editorial com base legal e duas pessoas revisoras.
• Para cada item: instrumento, origem da informação (trecho literal ou base legal) e quórum exigido por Casa.
• Na versão publicada, enquanto não houver item verificado, a seção mostra a ausência e a contagem de itens aguardando revisão.
• O texto lembra que a implementação também depende de orçamento, regulamentação, competências federativas, órgãos autônomos e controle judicial.

14.7 Votações nominais

• Lista completa, sem seleção: todas as votações nominais dos dois Plenários desde 01/02/2023. Votações simbólicas não têm registro nominal e não aparecem.
• Distribuição por partido registrado no momento do voto: sim, não, abstenção e "outros" (obstrução, presidência da sessão, licenças, ausências registradas e presença sem voto, conforme a Casa). Não há perfis individuais.
• Votação secreta (Senado): só o placar oficial; nenhum voto individual ou por partido é inferido.
• Origem do placar: soma dos votos individuais publicados. Na Câmara, um teste confere essa soma com o placar escrito na descrição oficial (665 votações conferidas, nenhuma divergência). Duas votações da Câmara vêm sem o valor dos votos no arquivo anual: usam o placar do texto oficial, sem distribuição por partido. No Senado, a API não traz o placar das votações abertas; ele é a soma dos votos publicados.
• "Bancada dividida" quer dizer que o partido teve ao menos um voto "sim" e um "não" naquela votação. A página informa em quantas votações isso ocorreu, como fato descritivo, não como índice.

15. Como avaliar políticas públicas (área educativa, 12/10/2026, Prompt 9)

Página /metodologia/como-avaliar/. Explica como ler indicadores, sem recomendar voto e sem classificar governos.

15.1 Princípios

• Nenhum número isolado resume o desempenho de um governo. Objetivos legítimos competem entre si, e cada indicador capta só uma parte da realidade.
• Sem índice agregado, sem pesos e sem ranking (decisão D8). Não existe painel de pesos, nem pesos ocultos. Se um índice for aprovado, valem as regras do §9.
• Exemplos só com dados oficiais já coletados ou com fichas documentadas do catálogo. Nenhum resultado é atribuído a governo.

15.2 Seis lentes

Resultados observados; custos e benefícios; distribuição dos impactos; efeitos de curto e longo prazo; incertezas; limitações dos dados. Cada lente traz perguntas e um exemplo dentro do site.

15.3 Doze dimensões

Dimensão	Categorias do catálogo
Estabilidade macroeconômica	inflação, juros
Sustentabilidade fiscal	contas públicas, impostos
Crescimento e produtividade	economia, indústria, agronegócio (sem indicador direto de produtividade)
Emprego, renda e poder de compra	emprego, renda, poder de compra
Pobreza e desigualdade	desigualdade, programas sociais
Saúde e educação	saúde, educação
Segurança pública	segurança
Infraestrutura e habitação	infraestrutura, transporte, habitação
Empreendedorismo e ambiente de negócios	empreendedorismo
Meio ambiente	meio ambiente
Eficiência administrativa	nenhuma (o catálogo ainda não tem indicador; a página diz isso)
Transparência e instituições públicas	governabilidade

Para cada dimensão, a página mostra: indicadores e estado da coleta (calculado a partir dos dados publicados), perguntas, uma armadilha comum com referência à ficha que a documenta, objetivos em conflito e fontes do registro oficial.

15.4 Laboratório de escolhas metodológicas (dados reais)

Exemplo	Série	Fórmula
Ponto de partida	EMP-01, trimestre outubro–dezembro de 2019 a 2024 × último dado	diferença = final − inicial (p.p.); relativa = final/inicial − 1
Estatística escolhida	INF-01, IPCA acumulado em cada ano completo (2019–2025)	acumulado = Π(1 + r/100) − 1; média geométrica = (1 + acumulado)^(1/n) − 1; último ano
Nominal × real	HAB-03, soma dos 12 meses de cada ano completo	real = Σ valor do mês × (índice IPCA final ÷ índice do mês)
Objetivos que interagem	JUR-01 (meta Selic em dezembro), INF-01, FIS-04 (juros em 12 meses, % do PIB), EMP-01 (outubro–dezembro)	Tabela lado a lado, 2019–2025, explicitamente sem relação de causa e efeito

Os cálculos estão em src/lib/evaluation.ts e são testados (tests/unit/evaluation.test.ts).

15.5 Referências oficiais (verificadas em 12/10/2026)

• Ipea e Casa Civil, Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante, v. 1 (2018) e ex post, v. 2 (2018), no repositório do Ipea.
• Ministério do Planejamento e Orçamento, página "Avaliação de Políticas Públicas".
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), portal do governo federal.

Itens marcados "a confirmar" ou "a anexar" neste documento. Nenhum indicador com pendência é publicado antes de resolvê-la.

#	Pendência	Indicadores afetados
P1	Códigos de categoria do SIDRA Resolvida em 13/10/2026: Alimentação e bebidas = c315/7170 (1419 e 7060); ocupadas = c629/32387 (4092 e 6318); 0 a 3 anos = c58/99749 na tabela 7138 (a 7140 não tem o grupo); EBIA = c12404/109101 (moderada) e 109102 (grave) na 7525; Palma calculada pela 7533 (variável 10816), com a 7527 (variável 10826) só como conferência	INF-02, EMP-05, EDU-03, DES-04, DES-02
P2	Série do BCB com o PIB nominal de 12 meses para % do PIB mensal. Também falta confirmar o título da SGS 4192 (PIB em dólares, 12 meses), necessária para EXT-01 e EXT-04 em % do PIB	§6.4, FIS, SOC-03, EXT-01, EXT-04
P3	Tabela de estimativas populacionais Resolvida em parte: SIDRA 6579. Falta confirmar se a série anterior a 2022 foi revista após o Censo	§6.5, SEG-01
P4	Atos legais do salário mínimo Resolvida em 13/10/2026: cada mudança de valor da SGS 1619 entre 2019 e 2026 foi conferida no ato publicado no Planalto (lista na ficha PDC-01); a política de valorização vale desde 2024 (Lei 14.663/2023)	PDC-01
P5	Periodicidade e acesso, situação em 13/10/2026: SINESP com estrutura das colunas confirmada (planilhas bancovde-{ano}.xlsx, 2015 a ago/2026; falta fixar a composição dos crimes violentos letais); Portal da Transparência: os arquivos mensais de despesa e de emendas baixam sem chave (a chave só é exigida pela API); SIOP continua só para conferência manual; Ministério das Cidades com bases trimestrais do MCMV (contratadas; não há data de entrega); FJP com planilhas de 2016–2019, 2022 e 2024 (2023 não confirmado; parte em Google Drive); ANEEL com acréscimo anual de potência (2023 ausente); SINISA/SNIS em relatórios PDF, com quebra de série em 2023; ANAC com arquivo de 10 anos (2016 a ago/2026); IBAMA com arquivo que contém CPF/CNPJ sem máscara (exige decisão); Mapa de Empresas só por exportação manual do painel; PPI atrás de CAPTCHA; PF/Exército (armas) sem fonte aberta verificável (exige token do dados.gov.br ou pedido via LAI)	EMD-01/02, EDU-04, SEG-02/03/04, HAB-01/02, IFR-01/02/03/04, AMB-05, TRA-01/03, GOV-04
P6	Status de publicação do Ideb 2025 Resolvida: edição de 2025 publicada pelo INEP em 05/08/2026; ainda não coletada pelo Eleitor Informado	EDU-01
P7	Correção de sub-registro na mortalidade infantil Resolvida: método direto, sem correção de sub-registro, documentado na ficha SAU-01; a projeção do IBGE não é usada	SAU-01
P8	Coleta do módulo de educação da PNAD em 2020 Resolvida: as tabelas anuais 7113 (EDU-02) e 7233 (EMD-03) não têm 2020 nem 2021 (verificado em 12/10/2026). A lacuna é exibida e nunca preenchida	EDU-02, EMD-03
P9	Fontes oficiais para eventos sem link: pandemia, guerra na Ucrânia, enchentes no RS, tarifas dos EUA, decisões do STF sobre precatórios e emendas, composição da diretoria do BC, decretos de armas de 2019	§5.3, JUR, FIS, GOV, SEG-03
P10	Base legal do piso federal de saúde em cada ano	SAU-03
P11	Defasagem das bases efetivas dos gastos tributários	IMP-03
P12	Calendário de divulgação do PRODES 2026	AMB-01/02
P13	Fonte do DIEESE (decisão D5)	PDC-03
P14	Data de corte do Módulo B (decisão D10)	§10.1
P15	Coleta automática dos indicadores com fonte verificada e ainda sem conector (13/10/2026)	TEC-02, TEC-03, TUR-01, EXT-02, EXT-04, SEG-05
P16	Pontos em aberto nos indicadores coletados: inclusão do 13º do Bolsa Família de 2019 no benefício médio; se o BPC do MI Social inclui a RMV; confirmação de que a taxa PRODES 2025 já é a consolidada	SOC-02, SOC-05, AMB-01
P17	Despesa com transferências de renda sem coleta: a linha do RTN não inclui o auxílio emergencial nem os créditos extraordinários do Auxílio Brasil em 2022; a coleta exige somar o memorando m.1.2 e montar a série separada do auxílio pelos arquivos do Portal da Transparência	SOC-03