Como a Presidência depende do Congresso, quem está nas duas Casas e como se vota. Cadeiras não são apoio garantido: os parlamentares de um mesmo partido nem sempre votam do mesmo jeito, e as bancadas mudam ao longo do mandato.
Em resumo
Quem vencer vai precisar de outros partidos
Cadeiras dos partidos de cada coligação registrada no TSE, no Congresso eleito para 2027–2031, comparadas com os votos que cada tipo de decisão exige.
Câmara dos Deputados
513 cadeiras
maioria absoluta (257)três quintos (308)
Flávio Bolsonaro (PL)
121
Lula (PSB, PDT, PCdoB, PT, PV, PSOL, REDE)
124
Outros partidos
268
Lei complementar (maioria absoluta): 257 votos — Flávio precisaria de mais 136; Lula, de mais 133.
Emenda à Constituição (três quintos, em dois turnos): 308 votos — Flávio precisaria de mais 187; Lula, de mais 184.
Senado Federal
81 cadeiras
maioria absoluta (41)três quintos (49)
Flávio Bolsonaro (PL)
28
Lula (PSB, PDT, PCdoB, PT, PV, PSOL, REDE)
15
Outros partidos
38
Lei complementar (maioria absoluta): 41 votos — Flávio precisaria de mais 13; Lula, de mais 26.
Emenda à Constituição (três quintos, em dois turnos): 49 votos — Flávio precisaria de mais 21; Lula, de mais 34.
Coligação eleitoral não é base de governo e cadeira não é voto garantido: parlamentares do mesmo partido votam de formas diferentes e as bancadas mudam. No Senado, a composição eleita soma quem já tinha mandato até 2031. Fonte: TSE (coligações e eleitos) e Câmara/Senado.
Aprovar não basta: o que mais a implementação exige
Orçamento
Uma lei aprovada sem dotação orçamentária pode não ser executada. A despesa precisa caber no orçamento anual e nas regras fiscais.
Regulamentação
Muitas leis dependem de decretos, portarias ou resoluções de agências para produzir efeito, e isso pode levar meses ou anos.
Competências federativas
Saúde, educação, segurança e transporte são divididos entre União, estados e municípios. Parte da execução depende de governadores, prefeitos, assembleias e câmaras municipais.
Decisões judiciais
O STF e outros tribunais podem suspender ou anular leis e atos considerados inconstitucionais, e a interpretação judicial muda o alcance de uma norma.
Órgãos com autonomia
Algumas decisões não dependem do Presidente nem do Congresso, como a definição da taxa Selic pelo Banco Central, que tem autonomia legal (Lei Complementar 179/2021).
↔ Sem direção consensual: mais não é, por si, melhor nem pior
↔ Sem direção consensual◆Dado oficial◑Revisado◐Parcial
Dados até 2025
Influência federal: Média
Regras para evitar distorção: desfecho de MPs observado na janela de vigência; derrubada de vetos em janela fixa de 12 meses; aprovação de proposições do Executivo em janela fixa de 12 meses (ver fichas GOV-01 a GOV-04).
☐ MÓDULO ELEIÇÃO 2026
Atividade legislativa dos candidatos
Flávio Bolsonaro — senador (PL-RJ, código 5894 no Senado, mandato até 31/01/2027): lista completa de processos legislativos de autoria, com coautorias rotuladas separadamente (decisão D14).
Lula — presidente em exercício: lista completa de proposições de iniciativa do Poder Executivo na Câmara (PL, PLP, PEC e MPV, 2023–2026). Vetos ainda não coletados.
As quantidades não são comparáveis: senador e presidente têm instrumentos diferentes. As votações nominais de Plenário estão em Votações, com placar por partido e sem perfis individuais.