Decisões de governo e seus efeitos no tempo
As principais leis, emendas e decretos de cada período, com os efeitos positivos, negativos e incertos que análises oficiais e técnicas apontaram — no curto, no médio e no longo prazo.
Como ler
- Mesma regra para os dois períodos: em cada tema, entram as normas federais que mudaram a regra principal (não as que só fixam valores do ano). Quando um período não tem norma assim, o tema fica vazio naquele lado — sem preencher à força.
- Quem propôs: cada decisão diz se veio do Executivo, do Legislativo ou das duas partes. Emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso, sem sanção do presidente. O período é definido pela data de publicação.
- Efeitos só com fonte: cada efeito é um trecho literal de análise oficial ou técnica (IFI, consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, Tesouro, Banco Central, IPEA, TCU). Quando a fonte é a exposição de motivos do próprio governo, o efeito diz “segundo o governo que propôs”.
- Efeito apontado não é efeito comprovado: são avaliações e estimativas publicadas, não a medição final. O que de fato aconteceu aparece nos indicadores ligados a cada decisão.
Decisões em verificação
23 decisões foram levantadas e aguardam a conferência de duas pessoas antes de aparecer aqui. Nada é publicado sem essa revisão.
Veja também como cada indicador responde às decisões no tempo, na seção “Como as decisões do governo afetam este número” da ficha de cada indicador. Ver indicadores.