EDU-04 · Educação
Despesa federal em educação
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- Há mais recursos federais para universidades, institutos e apoio às redes, mas gastar mais não é melhor por si: importa o aprendizado.
- Se o número desce
- Pode faltar recurso para escolas, universidades e programas, a menos que o gasto fique mais eficiente.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é gasto suficiente e bem aplicado, que se traduza em alunos aprendendo mais.
- Para que serve
- Quanto o governo federal gasta com educação.
- Por que importa
- Financia universidades, institutos e apoio a estados e municípios.
- Leitura
- Sem direção consensual Gasto mede esforço, não resultado.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoOrçamento, bloqueios e liberações mudam o valor no ano; a Constituição fixa piso de 18% da receita de impostos da União.
- Médio prazo · 1 a 4 anosA complementação da União ao Fundeb subiu por etapas, de 12% no 1º ano a pelo menos 23% no 6º ano (2026).
- Longo prazo · mais de 4 anosGasto mede esforço; o resultado aparece no aprendizado de gerações.
- Herança
- Pisos, Fundeb e folha das universidades vêm de regras anteriores.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (orçamento e emendas), estados e municípios (executam), regras fiscais.
Fontes: Constituição Federal (arts. 62, 66, 198, 201, 203 e 212) · Lei nº 14.113/2020 — Fundeb (complementação da União de 12% no 1º ano a 23% no 6º ano)
Dados até 2025 · coletado em 13/10/2026, 23:26 · Base "Despesas e Transferências Totais da União" (Tesouro, valor pago): o Tesouro republica planilhas de anos anteriores; cada coleta guarda o hash de cada planilha (snapshot) e as diferenças viram revisões.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 3 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Gasto mede esforço, não resultado.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
147.443 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (3) · Média aritmética
179.220 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (R$ milhões (reais)) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 155.924 | Revisado |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 143.043 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 141.437 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 149.367 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 168.881 | Revisado |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 173.692 | Revisado |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 195.088 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Pagamentos totais (pago no exercício + restos a pagar pagos) na função orçamentária, no mês do pagamento, na base "Despesas e Transferências Totais da União" do Tesouro (critério valor pago); inclui despesas financeiras e intraorçamentárias da função.
- Valores nominais deflacionados pelo IPCA a preços do último mês e somados por ano civil (Metodologia §6.3).
- Complemento: despesa liquidada da função no RREO da União (6º bimestre, API SICONFI, partes exceto e intraorçamentária), conferida com o PDF do RREO de dezembro; difere dos pagamentos pelos restos a pagar e pelo momento do registro.
- A complementação da União ao Fundeb cresce por regra constitucional (EC 108/2020); emendas parlamentares também pesam.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- despesa liquidada (ou paga, com restos a pagar; definição fixa na Etapa 1) na função orçamentária 12 – Educação, em R$ reais (IPCA).
- Fonte e URL oficial
- Portal da Transparência (API) e Painel do Orçamento (SIOP). https://portaldatransparencia.gov.br/ ·
SRC-CGU-TRANSPARENCIA· https://www1.siop.planejamento.gov.br/painelorcamento/ ·SRC-SIOP - Periodicidade e cobertura
- anual e mensal. Usado: 2018 até o último.
- Atualização
- a verificar no ETL.
- Método de cálculo
- deflação pelo IPCA. C1: soma anual real. C2: acumulado de jan até o mês m. C3: série.
- Estado
- revisado (execução orçamentária sujeita a ajustes).
- Limitações e fatores externos
- a complementação da União ao Fundeb cresce por regra constitucional (EC 108/2020); emendas parlamentares; a classificação funcional é a única comparável entre períodos (§6.8).
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-CGU-TRANSPARENCIA — CGU · Portal da Transparência, API
- SRC-SIOP — Planejamento · Painel do Orçamento Federal (SIOP)
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Despesa federal na função 12 – Educação — pagamentos, soma do ano civil, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) EDU-04:anual-real | R$ milhões (reais) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Despesa federal na função 12 – Educação — pagamentos, mensal, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) EDU-04:real | R$ milhões (reais) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Despesa federal na função 12 – Educação — pagamentos totais, mensal, R$ milhões correntes TN-DESPESAS:funcao-12 | R$ milhões (correntes) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Despesa federal na função 12 – Educação — despesa liquidada no ano (RREO, Anexo 02), R$ milhões correntes SICONFI:RREO2:funcao-12 | R$ milhões (correntes) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-SICONFI:0890494f8451a5d2 |
IPCA — número-índice (dez/1993 = 100), deflator SIDRA:1737:2266:2018 | Número-índice | 94 (dez/2018 a set/2026) | SRC-IBGE-SIDRA:ea9a615e89bdf722 |
Propostas dos candidatos para educação — em página separada (módulo Eleição 2026).