EST-02 · Contas públicas
Dividendos e juros sobre capital próprio recebidos pela União
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- Entra mais dinheiro de dividendos no caixa do Tesouro, o que ajuda as contas públicas, mas reduz o caixa das empresas para investir.
- Se o número desce
- O Tesouro recebe menos dividendos, mas as empresas retêm mais lucro para investir ou se proteger.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é uma política de dividendos previsível, compatível com o lucro e os investimentos de cada empresa.
- Para que serve
- Quanto a União recebe por ano em dividendos e juros sobre capital próprio das empresas de que é sócia.
- Por que importa
- É receita do Tesouro que ajuda o resultado das contas públicas.
- Leitura
- Sem direção consensual Mais dividendos reforçam as contas públicas, mas tiram das empresas dinheiro que poderia ser investido; o nível adequado depende do lucro e dos planos de cada empresa.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoA União, como controladora, vota a distribuição de dividendos nas assembleias; antecipações e dividendos extraordinários mexem no valor do ano.
- Médio prazo · 1 a 4 anosA política de dividendos de cada empresa e o lucro acumulado definem o fluxo; distribuir mais reduz o caixa das empresas para investir.
- Longo prazo · mais de 4 anosO valor depende de quanto lucro as empresas geram e de quantas participações a União mantém.
- Herança
- Dividendos pagos no início do mandato costumam vir do lucro do ano anterior, com distribuição decidida antes.
- Peso do governo federal
- Médio: o governo federal influencia, mas divide o efeito com outros fatores Lucro das empresas (petróleo, juros), estatutos e lei das sociedades por ações, acionistas minoritários, TCU.
Dados até 2025 · coletado em 16/10/2026, 14:14 · Resultado do Tesouro Nacional (série histórica mensal): revisões entre edições ficam registradas por snapshot. O complemento da Sest segue a regra das edições do Relatório Agregado.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 3 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Mais dividendos reforçam as contas públicas, mas tiram das empresas dinheiro que poderia ser investido; o nível adequado depende do lucro e dos planos de cada empresa.
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (R$ milhões (reais)) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 30.569 | Revisado |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 9.340 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 56.143 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 103.942 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 57.432 | Revisado |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 79.254 | Revisado |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 52.101 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Receita primária do governo central com dividendos e participações (inclui juros sobre capital próprio), critério de caixa: o ano é o do pagamento, em geral o seguinte ao do lucro.
- A linha do RTN inclui participações em empresas não controladas pela União (ex.: IRB até 2019; Eletrobras depois de 2022, já como minoritária).
- Complemento: "Dividendos e JCP pagos à União" informado pelas empresas à Sest (2020 em diante); difere do RTN por critério e calendário.
- A decisão de distribuir é dos conselhos e assembleias das empresas, com o voto da União como controladora.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- receita primária do governo central com dividendos e participações (inclui juros sobre capital próprio) pagos pelas empresas de que a União é sócia, somada no ano civil (critério de caixa), em R$ milhões a preços do último mês (IPCA). Complementos: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Caixa; e o valor "Dividendos e JCP pagos à União" informado pelas empresas à Sest (2020 em diante).
- Fonte e URL oficial
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), planilha "Série Histórica", Tabela 1.2 (mensal, R$ milhões correntes), linha "1.4.2 Dividendos e Participações" e subitens "1.4.2.8 Petrobras", "1.4.2.1 Banco do Brasil", "1.4.2.3 BNDES" e "1.4.2.4 Caixa Econômica Federal" (rótulos conferidos na edição jul/2026 do CKAN em 15/10/2026). https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn ·
SRC-TN-RTN - Complemento: Sest/MGI, Anexo I (2021–2025) e Anexo II (2020) do Relatório Agregado, coluna "DIVIDENDOS E JCP PAGOS À UNIÃO". ·
SRC-SEST-ESTATAIS
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional (RTN), planilha "Série Histórica", Tabela 1.2 (mensal, R$ milhões correntes), linha "1.4.2 Dividendos e Participações" e subitens "1.4.2.8 Petrobras", "1.4.2.1 Banco do Brasil", "1.4.2.3 BNDES" e "1.4.2.4 Caixa Econômica Federal" (rótulos conferidos na edição jul/2026 do CKAN em 15/10/2026). https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn ·
- Periodicidade e cobertura
- mensal, somada no ano civil (anos completos). Usado: jan/2018 até o último mês publicado; a comparação usa 2018–2025.
- Atualização
- RTN mensal (edição jul/2026 no CKAN em 15/10/2026); complemento anual.
- Método de cálculo
- Cada mês do RTN é deflacionado pelo IPCA a preços do último mês e somado no ano civil (como FIS-05); o complemento da Sest usa o deflator anual (média do IPCA no ano).
- C1: média anual de cada mandato; C2: ano N; C3: variação desde 2018.
- Estado
- revisado (o Tesouro revê meses anteriores entre edições).
- Limitações e fatores externos
- o ano do pagamento costuma ser o seguinte ao do lucro, e há antecipações e dividendos extraordinários; a decisão de distribuir (e quanto acima do mínimo do estatuto) é dos conselhos e assembleias, com o voto da União, e pode reforçar o resultado primário em anos de aperto fiscal; a Petrobras paga a todos os acionistas e a União recebe só a sua parte; a linha inclui participações em empresas não controladas (IRB até 2019; Eletrobras depois de 2022, como minoritária); o RTN (caixa do Tesouro) e o valor informado pelas empresas à Sest diferem por critério e calendário.
- Influência federal
- Média. A União vota a distribuição como controladora, mas o valor depende do lucro das empresas (petróleo, juros) e das regras dos estatutos.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-TN-RTN — Tesouro · Resultado do Tesouro Nacional
- SRC-SEST-ESTATAIS — Sest/MGI · Empresas estatais federais (Relatório Agregado, RAEEF e boletins)
Propostas dos candidatos para contas públicas — em página separada (módulo Eleição 2026).