EST-03 · Contas públicas
Número de empresas estatais federais
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- O Estado passa a controlar mais empresas: ganha instrumentos de política pública, mas assume mais riscos e custos de gestão.
- Se o número desce
- O Estado controla menos empresas, por vendas, incorporações ou liquidações: pode reduzir custos e riscos, mas também instrumentos de política pública.
- O ideal
- Não há um número ideal: o desejável é que cada estatal tenha missão pública clara, prevista em lei, e seja avaliada periodicamente.
- Para que serve
- Número de empresas estatais federais, contando as controladas diretamente pela União e as subsidiárias.
- Por que importa
- Mostra o tamanho do Estado empresário e o efeito de vendas, incorporações, liquidações e criações de empresas.
- Leitura
- Sem direção consensual Ter mais ou menos estatais é escolha política sobre o papel do Estado; o número sozinho não diz se o país ganhou ou perdeu.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoDecretos de inclusão no programa de desestatização e decisões de conselhos sobre subsidiárias mudam a contagem no ano; criar estatal exige lei.
- Médio prazo · 1 a 4 anosVendas, incorporações, liquidações e capitalizações levam de um a vários anos, com estudos, análise do TCU e, para a empresa-mãe, autorização legal.
- Longo prazo · mais de 4 anosDefine o tamanho e o papel do Estado empresário por décadas; reverter uma venda ou criar uma empresa é lento e caro.
- Herança
- Processos de venda ou liquidação abertos por um governo costumam ser concluídos, mantidos ou revertidos pelo seguinte.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (leis de autorização), TCU, STF, conselhos das estatais, mercado e compradores.
Fontes: Constituição Federal, art. 37, XIX — criação de empresa pública e de sociedade de economia mista autorizada por lei específica · Lei nº 9.491/1997 — Programa Nacional de Desestatização
Dados até 2022 · coletado em 16/10/2026, 14:13 · Contagem publicada pela Sest para o fim de cada ano (boletins); não é reapresentada.
Comparação entre os períodos
Ainda não há ano civil completo do 3º mandato com dado publicado (2026 nunca conta como completo).
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Empresas estatais federais ativas sob coordenação da Sest no fim do ano: controle direto e indireto (subsidiárias, inclusive no exterior).
- Fim de 2018 a 2021: gráfico "Histórico - Anual" do Boletim das Empresas Estatais Federais nº 23; fim de 2022: Boletim do 4º trimestre de 2022 (45 de controle direto + 82 de controle indireto).
- Fim de 2023 em diante: lacuna — os Relatórios Agregados 2024–2026 em PDF estavam inacessíveis (login) durante o defeso eleitoral em 15/10/2026.
- Número maior ou menor não é bom nem ruim por si; os eventos estão no registro de desestatizações (src/lib/privatizations.ts).
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- número de empresas estatais federais ativas sob coordenação da Sest no fim de cada ano, somando as de controle direto da União e as de controle indireto (subsidiárias, inclusive sediadas no exterior). Unidade: empresas.
- Fonte e URL oficial
- Sest, Boletim das Empresas Estatais Federais nº 23 (3º trimestre de 2022), gráfico "Histórico - Anual" (fim de 2018: 209; 2019: 200; 2020: 189; 2021: 154), e Boletim das Estatais do 4º trimestre de 2022 ("45 empresas de controle direto da União" e "82 empresas de controle indireto"). https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletim-das-empresas-estatais-federais/arquivos/boletim-das-empresas-estatais-federais-23a-edicao.pdf ·
SRC-SEST-ESTATAIS - Periodicidade e cobertura
- anual (fim de ano). Usado: 2018–2022. Fim de 2023 em diante: os números estão nos Relatórios Agregados 2024 a 2026, em PDF, que em 15/10/2026 exigiam login (defeso eleitoral); lacuna até a republicação.
- Atualização
- boletins e Relatório Agregado (anuais); conferido em 15/10/2026.
- Método de cálculo
- Valor publicado; o fim de 2022 é a soma direto + indireto, conferida com o total escrito no boletim (127).
- C1: média anual de cada mandato; C2: ano N; C3: variação em número de empresas desde 2018.
- Estado
- definitivo (contagem publicada na data de referência).
- Limitações e fatores externos
- a contagem trata igualmente uma holding e uma pequena subsidiária; a redução vem tanto de vendas decididas pelas próprias empresas (ex.: subsidiárias da Petrobras) quanto de incorporações e liquidações internas aos grupos e da saída de grupos inteiros (a capitalização da Eletrobras, em 2022, levou dezenas de subsidiárias); número maior ou menor não é bom nem ruim por si. Os eventos estão no registro de desestatizações (trechos literais de fontes oficiais, verificados por duas pessoas antes de publicar).
- Influência federal
- Alta. Criar estatal exige lei (CF, art. 37, XIX); a desestatização de empresas de controle direto passa pelo PND (Lei 9.491/1997) e, conforme o caso, por lei específica; a venda de subsidiárias é decidida pelos conselhos das empresas.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔ (lado Lula: lacuna a partir do fim de 2023 até a republicação dos relatórios)
Fontes e proveniência
- SRC-SEST-ESTATAIS — Sest/MGI · Empresas estatais federais (Relatório Agregado, RAEEF e boletins)
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Empresas estatais federais (controle direto e indireto) no fim do ano SEST:empresas | empresas | 5 (2018 a 2022) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Propostas dos candidatos para contas públicas — em página separada (módulo Eleição 2026).