EST-04 · Contas públicas
Dependência do Tesouro: recursos recebidos pelas estatais federais
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- O Tesouro transfere mais às estatais, para custear serviços (hospitais, pesquisa) ou capitalizar empresas, o que pesa no orçamento federal.
- Se o número desce
- As estatais dependem menos do Tesouro: pode refletir receitas próprias maiores, reestruturação ou corte de serviços.
- O ideal
- Recursos suficientes para os serviços públicos prestados pelas empresas dependentes, com metas de desempenho e transparência sobre o uso.
- Para que serve
- Quanto o Tesouro repassa às estatais federais, em subvenções às empresas dependentes e em aportes de capital.
- Por que importa
- Esses repasses saem do orçamento federal e sustentam serviços como hospitais universitários e pesquisa agropecuária.
- Leitura
- Sem direção consensual Os recursos pagam serviços públicos prestados por empresas dependentes; gastar menos pode significar eficiência ou corte de serviço.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoA lei orçamentária e a programação financeira definem quanto o Tesouro repassa às empresas dependentes no ano; cortes atrasam serviços.
- Médio prazo · 1 a 4 anosReestruturações, receitas próprias, reajustes salariais e aportes de capital mudam a dependência ao longo de anos.
- Longo prazo · mais de 4 anosDecidir quais serviços ficam em empresas dependentes (hospitais, pesquisa, abastecimento) define o custo para o Tesouro por décadas.
- Herança
- Folha de pessoal e quadros das empresas dependentes vêm de concursos e acordos coletivos anteriores.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (orçamento), acordos coletivos e Justiça do Trabalho, receitas próprias das empresas.
Fontes: Lei Complementar nº 101/2000, art. 2º, III — definição de empresa estatal dependente
Dados até 2025 · coletado em 16/10/2026, 14:13 · Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Sest/MGI): cada edição pode reapresentar anos anteriores; vale a edição mais recente que cobre o ano (2021–2025: Anexo I de 2026; 2020: Anexo II de 2025; 2018–2019: RAEEF 2ª edição). Cada coleta guarda o hash de cada arquivo (snapshot) e as diferenças viram revisões.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Sem dado da fonte para 2019: a lacuna não é preenchida e o resumo usa só os anos disponíveis.
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Os recursos pagam serviços públicos prestados por empresas dependentes; gastar menos pode significar eficiência ou corte de serviço.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (3) · Média aritmética
28.786 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (3) · Média aritmética
32.209 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (R$ milhões (reais)) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | sem dado | lacuna na fonte |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 28.692 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 28.350 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 29.317 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 30.420 | Revisado |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 31.807 | Revisado |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 34.399 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Recursos do Tesouro Nacional recebidos pelas estatais federais de controle direto: subvenções (custeio das dependentes) + adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), soma do ano.
- Série principal de 2020 em diante (planilhas da Sest). 2018–2019 em série à parte (quadros do RAEEF, com selo de quebra): em 2020 os dois critérios diferem (R$ 19,3 bilhões nos quadros e R$ 20,1 bilhões na planilha).
- Dependentes (LC 101/2000, art. 2º, III): 2019 e 2020 pela condição fiscal do RAEEF; 2022 em diante pela planilha; 2021 sem classificação completa (lacuna).
- Subvenção paga serviços públicos prestados por empresas dependentes (hospitais, pesquisa agropecuária, abastecimento): valor maior não é, por si, pior.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- recursos do Tesouro Nacional recebidos pelas estatais federais de controle direto — subvenções (para custeio das empresas dependentes) e adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) —, somados no ano, em R$ milhões a preços do último mês (IPCA). Complementos: só as subvenções; número de empresas dependentes (LC 101/2000, art. 2º, III); série à parte de 2018–2019.
- Fonte e URL oficial
- Sest/MGI, Anexo I (2021–2025) e Anexo II (2020) do Relatório Agregado, colunas "RECURSOS RECEBIDOS DO TN (SUBVENÇÃO + AFAC)", "SUBVENÇÃO" e "DEPENDÊNCIA DO TESOURO NACIONAL". https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/estatais/transparencia ·
SRC-SEST-ESTATAIS - 2018–2019 (série à parte): quadros do RAEEF 2ª edição, linhas "Subvenção", "AFAC" e "Recursos Recebidos TN - AFAC" (1ª edição, "Subvenção do Tesouro Nacional", para quadro ilegível na 2ª); dependentes de 2019 e 2020: "Condição Fiscal" no RAEEF. ·
SRC-SEST-ESTATAIS
- Sest/MGI, Anexo I (2021–2025) e Anexo II (2020) do Relatório Agregado, colunas "RECURSOS RECEBIDOS DO TN (SUBVENÇÃO + AFAC)", "SUBVENÇÃO" e "DEPENDÊNCIA DO TESOURO NACIONAL". https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/estatais/transparencia ·
- Periodicidade e cobertura
- anual. Série principal: 2020–2025; série à parte: 2018–2019; dependentes: 2019, 2020 e 2022–2025 (em 2021 a planilha não classifica Codesa, Eletrobras, EPL, INB e VDMG).
- Atualização
- Relatório Agregado anual; conferido em 15/10/2026.
- Método de cálculo
- Soma das colunas por ano; valores reais pelo deflator anual (média do IPCA no ano).
- Os dois critérios não são emendados: em 2020, os quadros do RAEEF somam R$ 19,3 bilhões e a planilha, R$ 20,1 bilhões. A série de 2018–2019 tem selo de quebra.
- C1: média anual de cada mandato; C2: ano N; C3: variação desde o primeiro ano da série principal.
- Estado
- revisado.
- Limitações e fatores externos
- a subvenção paga pessoal e custeio de empresas que prestam serviço público (hospitais universitários, pesquisa agropecuária, abastecimento), então mais recursos não é, por si, pior; AFAC é aporte do acionista e pode financiar investimento; empresas mudam de condição (dependente ou não) ao longo do tempo; reajustes salariais e acordos coletivos pesam; na série à parte, a AFAC da Imbel não é legível nos quadros e fica de fora.
- Influência federal
- Alta. O orçamento federal (LOA) e a programação financeira definem as subvenções e os aportes.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔ (sem linha de base de 2018 na série principal)
Fontes e proveniência
- SRC-SEST-ESTATAIS — Sest/MGI · Empresas estatais federais (Relatório Agregado, RAEEF e boletins)
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Recursos recebidos do Tesouro (subvenção + AFAC) pelas estatais federais de controle direto — R$ milhões a preços do último mês (IPCA) EST-04:recursos:real | R$ milhões (reais) | 6 (2020 a 2025) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Subvenções do Tesouro às estatais federais — R$ milhões a preços do último mês (IPCA) EST-04:subvencao:real | R$ milhões (reais) | 6 (2020 a 2025) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Subvenção + AFAC nos quadros do RAEEF, 2018–2019 (série à parte) — R$ milhões a preços do último mês (IPCA) EST-04:recursos-raeef:real | R$ milhões (reais) | 2 (2018 a 2019) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Recursos recebidos do Tesouro (subvenção + AFAC) — R$ milhões correntes SEST:recursos-tn | R$ milhões (correntes) | 6 (2020 a 2025) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Subvenções do Tesouro às estatais federais — R$ milhões correntes SEST:subvencao | R$ milhões (correntes) | 6 (2020 a 2025) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Subvenção + AFAC nos quadros do RAEEF, 2018–2019 (série à parte) — R$ milhões correntes SEST:recursos-tn-raeef | R$ milhões (correntes) | 2 (2018 a 2019) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
Empresas estatais federais de controle direto dependentes do Tesouro SEST:dependentes | empresas | 6 (2019 a 2025) | SRC-SEST-ESTATAIS:b88bf8048c6c1077 |
IPCA — número-índice (dez/1993 = 100), deflator SIDRA:1737:2266:2018 | Número-índice | 94 (dez/2018 a set/2026) | SRC-IBGE-SIDRA:ea9a615e89bdf722 |
Propostas dos candidatos para contas públicas — em página separada (módulo Eleição 2026).