IMP-03 · Impostos
Gastos tributários da União
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- O governo deixa de arrecadar mais com benefícios fiscais: pode apoiar setores ou regiões, mas reduz recursos para outras áreas.
- Se o número desce
- O governo arrecada mais, porém setores e pessoas que tinham benefícios fiscais passam a pagar mais impostos.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é que cada benefício tenha objetivo claro, seja avaliado e mantido só se der resultado.
- Para que serve
- Impostos que o governo deixa de arrecadar por benefícios fiscais.
- Por que importa
- É um gasto “escondido” no orçamento.
- Leitura
- Sem direção consensual Benefícios podem ter justificativa; o nível ideal não é consensual.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoCriar ou ampliar isenções e regimes especiais muda o valor já no ano; cortá-los em geral exige aprovação do Congresso.
- Médio prazo · 1 a 4 anosBenefícios aprovados costumam se prolongar; revisões periódicas podem reduzir o custo.
- Longo prazo · mais de 4 anosMuitos benefícios duram décadas; a reforma tributária do consumo (EC 132/2023) altera parte deles até 2033.
- Herança
- Grande parte dos benefícios vigentes foi criada em governos anteriores e continua valendo.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso, setores beneficiados, STF, regras de transição da reforma tributária.
Fontes: Emenda Constitucional nº 132/2023 — reforma tributária do consumo (transição até 2033)
Dados até 2023 · coletado em 13/10/2026, 23:39 · Demonstrativo dos Gastos Tributários — bases efetivas (Receita Federal): cada ano vem da edição mais recente em que ele é efetivo (edição E cobre E−2 a E); as estimativas são refeitas a cada edição.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2023 (1 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 1 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Benefícios podem ter justificativa; o nível ideal não é consensual.
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (% do PIB) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 4,39 | Revisado |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 4,32 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 4,67 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 4,89 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 4,88 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Gastos tributários da União em % do PIB (linha "GT / PIB" do quadro da série de bases efetivas) e em R$ correntes (linha TOTAL); as projeções das edições não são usadas.
- A última edição de bases efetivas publicada é a de 2023 (série 2021 a 2026): não há valor efetivo para 2024 em diante, então não há comparação C2 com 2025–2026.
- São estimativas; a metodologia muda e muitos benefícios vêm de leis anteriores aos dois períodos.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- renúncias de receita federal (bases efetivas), em % do PIB e em R$ reais.
- Fonte e URL oficial
- Receita Federal, Demonstrativos de Gastos Tributários. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia ·
SRC-RFB-RENUNCIA - Periodicidade e cobertura
- anual (defasagem das bases efetivas a confirmar).
- Atualização
- a confirmar.
- Método de cálculo
- valor publicado. C1: média anual em % do PIB. C3: série.
- Estado
- revisado (estimativas refeitas).
- Limitações e fatores externos
- são estimativas; a metodologia muda; muitos benefícios vêm de leis anteriores aos dois períodos.
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ (se houver dado até 2025) · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-RFB-RENUNCIA — Receita · Gastos tributários
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Gastos tributários da União — bases efetivas (% do PIB) RFB-DGT:gt-pib | % do PIB | 6 (2018 a 2023) | SRC-RFB-RENUNCIA:38b28ceefc7274b0 |
Gastos tributários da União — bases efetivas (R$ milhões correntes) RFB-DGT:total | R$ milhões (correntes) | 6 (2018 a 2023) | SRC-RFB-RENUNCIA:38b28ceefc7274b0 |
Propostas dos candidatos para impostos — em página separada (módulo Eleição 2026).