SAU-03 · Saúde
Aplicação federal em ações e serviços públicos de saúde
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- Há mais recursos federais para o SUS, mas gastar mais não é melhor por si: importa se o dinheiro vira atendimento e saúde.
- Se o número desce
- O SUS pode ter menos recursos para atendimento e remédios, a menos que o gasto fique mais eficiente.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é gasto suficiente e bem aplicado, que se traduza em melhor saúde da população.
- Para que serve
- Quanto o governo federal aplica em saúde.
- Por que importa
- Financia o SUS, usado pela maior parte da população.
- Leitura
- Sem direção consensual Gasto maior não garante resultado melhor; o indicador mede esforço, não resultado.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoO orçamento anual e a execução definem o valor; há um piso constitucional ligado à receita da União.
- Médio prazo · 1 a 4 anosRegras fiscais e emendas parlamentares (metade das individuais vai para a saúde) influenciam a alocação.
- Longo prazo · mais de 4 anosEnvelhecimento e novas tecnologias pressionam o gasto; o efeito na saúde depende da qualidade do uso.
- Herança
- Programas e pisos vigentes no início do mandato foram definidos por leis anteriores.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (orçamento e emendas), estados e municípios (executam), Judiciário (ações por tratamentos).
Fontes: Constituição Federal (arts. 62, 66, 198, 201, 203 e 212) · Emenda Constitucional nº 86/2015 — execução obrigatória de emendas individuais
Dados até 2025 · coletado em 15/10/2026, 11:22 · RREO da União (Tesouro): anexos são republicados (os PDFs de dezembro de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2025 hoje publicados são republicações); vale o "Valor Executado em ASPS no Ano" que o quadro de restos a pagar do Anexo 12 do RREO mais recente mantém para cada ano, conferido com o Anexo 12 de dezembro do próprio ano. Ano ainda sem RREO posterior: preliminar.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 3 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Gasto maior não garante resultado melhor; o indicador mede esforço, não resultado.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
197.204 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (3) · Média aritmética
219.461 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (R$ milhões (reais)) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 171.220 | Revisado |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 219.168 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 224.342 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 174.087 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 197.082 | Revisado |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 226.752 | Revisado |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 234.548 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Despesas empenhadas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) após as deduções, na convenção do próprio demonstrativo para o mínimo constitucional (RREO, Anexo 12, LC 141/2012, art. 35: linha "TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)", coluna "DESPESAS EMPENHADAS"). Não é despesa paga nem a função Saúde inteira.
- % da RCL = ASPS ÷ receita corrente líquida do exercício (Anexo 14 do RREO de dezembro) × 100. De 2018 a 2022 o mínimo do Anexo 12 é o do ano anterior corrigido pelo IPCA (EC 95/2016), não um percentual da RCL; desde 2024 o demonstrativo usa 15% da RCL. Em 2020 a RCL caiu e os créditos extraordinários da pandemia elevaram as ASPS: o percentual daquele ano é atípico.
- 2023: o Anexo 12 republicado mostra três referências de mínimo (15% da RCL realizada, R$ 185,06 bi; regra da EC 95/2016 atualizada pela EC 113/2021, R$ 147,91 bi; 15% da RCL estimada na Lei nº 14.535/2023, R$ 172,83 bi, a que os RREOs seguintes registram). O Eleitor Informado publica o valor aplicado, não o julgamento do cumprimento do piso.
- Valores reais: cada ano deflacionado pela média anual do número-índice do IPCA, a preços médios do último ano completo (Metodologia §6.3).
- Fonte: PDFs do RREO no Tesouro Transparente (a API SICONFI não traz o Anexo 12 da União, e o Anexo 14 da API diverge do PDF). O Anexo 12 do PDF de dez/2025 é ilegível por máquina (fontes sem mapa Unicode); o valor de 2025 vem do quadro de restos a pagar do RREO de 2026.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- despesas da União computadas como ASPS, em R$ reais e em % da receita corrente líquida.
- Fonte e URL oficial
- Tesouro Nacional, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da União, Anexo 12 (demonstrativo das ASPS), em PDF: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo ·
SRC-TN-RREO. Valor do ano: "TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE", coluna despesas empenhadas (convenção do mínimo constitucional no próprio demonstrativo), reconciliado com o "Valor Executado em ASPS no Ano" do RREO mais recente. RCL do Anexo 14. A API SICONFI não traz o Anexo 12 da União e o Anexo 14 dela diverge dos PDFs: não é usada. Referência: SIOPS (SRC-MS-SIOPS). - Periodicidade e cobertura
- anual (bimestral no RREO). Usado: 2018 até o último.
- Atualização
- último dado verificado 2025 (coleta de 15/10/2026). 2020: vale o valor que os RREOs posteriores mantêm (Fonte 42 reincluída após a ADI 5595). 2025: o Anexo 12 do PDF de dezembro é ilegível por máquina; o valor vem do quadro de restos a pagar do RREO de ago/2026. Coleta exige
pdftotext(pacote poppler-utils). - Método de cálculo
- deflação pelo IPCA. C1: soma anual real e % da RCL. C2: 2019–2021 × 2023–2025. C3: série.
- Estado
- revisado.
- Limitações e fatores externos
- a regra do piso federal mudou entre os períodos (EC 86/2015, EC 95/2016 e o regime posterior), com a base legal de cada ano a documentar. Créditos extraordinários da pandemia e emendas parlamentares também pesam.
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-TN-RREO — Tesouro · Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União
- SRC-MS-SIOPS — Ministério da Saúde · SIOPS
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Aplicação federal em ASPS (despesas empenhadas, após deduções) — R$ milhões a preços médios do último ano (IPCA) SAU-03:real | R$ milhões (reais) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-RREO:2e3dc53d8ccc90a6 |
Aplicação federal em ASPS — % da receita corrente líquida SAU-03:pct-rcl | % da RCL | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-RREO:2e3dc53d8ccc90a6 |
Aplicação federal em ASPS (despesas empenhadas, após deduções; RREO, Anexo 12) — R$ milhões correntes RREO12:asps | R$ milhões (correntes) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-RREO:2e3dc53d8ccc90a6 |
Receita corrente líquida da União (RREO de dezembro, Anexo 14) — R$ milhões correntes RREO12:rcl | R$ milhões (correntes) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-RREO:2e3dc53d8ccc90a6 |
IPCA — média anual do número-índice (dez/1993 = 100), deflator SAU-03:ipca-anual | número-índice | 8 (2018 a 2025) | SRC-IBGE-SIDRA:ea9a615e89bdf722 |
IPCA — número-índice (dez/1993 = 100), deflator SIDRA:1737:2266:2018 | Número-índice | 94 (dez/2018 a set/2026) | SRC-IBGE-SIDRA:ea9a615e89bdf722 |
Propostas dos candidatos para saúde — em página separada (módulo Eleição 2026).