GOV-01 · Governabilidade
Medidas provisórias editadas e desfecho
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- O governo usa mais o instrumento de urgência: pode dar agilidade, mas reduz o tempo de debate no Congresso.
- Se o número desce
- Mais temas passam pelo rito normal de projetos de lei, com mais debate, mas decisões podem demorar mais.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é usar medidas provisórias apenas em casos de real urgência e relevância.
- Para que serve
- Medidas provisórias editadas e o que aconteceu com elas.
- Por que importa
- Mostra como o governo usa um instrumento de urgência.
- Leitura
- Sem direção consensual Número de MPs não mede qualidade de governo.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoÉ decisão direta do presidente; a MP perde validade se não virar lei em 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 60.
- Médio prazo · 1 a 4 anosA relação com o Congresso define quantas viram lei; muitas MPs perdidas indicam atrito ou mudança de estratégia.
- Longo prazo · mais de 4 anosRegras de tramitação mudam por emenda constitucional e alteram o uso do instrumento.
- Herança
- MPs editadas no fim do governo anterior ainda tramitam no início do novo.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (decide), STF (urgência e relevância), agenda política.
Fontes: Constituição Federal (arts. 62, 66, 198, 201, 203 e 212)
Dados até 2025 · coletado em 14/10/2026, 09:30 · Registros do Congresso: definitivo quando todos os eventos do ano têm desfecho (ou janela de 12 meses fechada); anos com desfecho ou janela em aberto e o ano em curso ficam como preliminares e parciais. O status pode mudar a cada coleta.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 3 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Número de MPs não mede qualidade de governo.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
59,0 %
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (3) · Média aritmética
25,2 %
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (%) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 45,8 | Definitivo |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 48,1 | Definitivo |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 62,9 | Definitivo |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 79,3 | Definitivo |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 21,2 | Definitivo |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 19,8 | Definitivo |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 34,8 | Definitivo |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- MPs atribuídas pelo ano do número (ano de edição): MPV 870/2019 (01/01/2019) é de Bolsonaro; MPV 1154/2023 (01/01/2023) é de Lula.
- Desfecho pelo status oficial do Congresso: convertida (gerou lei), rejeitada (Plenário, inadmissão ou devolução pela Presidência do Congresso: MPV 979/2020 e 1068/2021), vigência encerrada (perda de eficácia), revogada pelo próprio Executivo (categoria à parte) e em tramitação. As taxas excluem as MPs em tramitação.
- 2020 inclui as MPs da pandemia.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- MPs editadas por ano e desfecho (convertida em lei, rejeitada, vigência encerrada, em tramitação), em número e %.
- Fonte e URL oficial
- Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias ·
SRC-CONGRESSO - API de dados abertos da Câmara, proposições com
siglaTipo=MPV·SRC-CAMARA
- Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias ·
- Periodicidade e cobertura
- por evento, agregado por ano de edição. Usado: 2019 até a data de corte.
- Atualização
- registros contínuos. A data de corte é exibida.
- Método de cálculo
- o desfecho é observado na janela fixa de vigência da MP (prazo constitucional mais recesso). MPs ainda dentro do prazo aparecem como "em tramitação" e não entram nas taxas. C1: soma e taxas anuais. C3: série.
- Estado
- definitivo para MPs com desfecho; "em tramitação" para as demais.
- Limitações e fatores externos
- a edição de MPs reflete estratégia e urgência (pandemia); o desfecho depende do Congresso.
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-CONGRESSO — Congresso Nacional · MPs e vetos
- SRC-CAMARA — Câmara · API de dados abertos v2
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
MPs convertidas em lei (% das MPs com desfecho) GOV-01:pct-convertidas | % | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs editadas no ano GOV-01:editadas | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs convertidas em lei GOV-01:convertidas | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs rejeitadas ou devolvidas GOV-01:rejeitadas | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs com vigência encerrada (perda de eficácia) GOV-01:vigencia-encerrada | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs revogadas pelo Executivo GOV-01:revogadas | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs em tramitação na data de corte GOV-01:em-tramitacao | MPs | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
MPs com vigência encerrada (% das MPs com desfecho) GOV-01:pct-vigencia-encerrada | % | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:be9a321cc6d5bdea |
Propostas dos candidatos para governabilidade — em página separada (módulo Eleição 2026).