GOV-02 · Governabilidade
Vetos presidenciais e derrubadas
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- Mais vetos ou mais vetos derrubados mostram mais conflito entre governo e Congresso, mas também o funcionamento dos controles mútuos.
- Se o número desce
- Menos vetos podem indicar mais acordo entre os Poderes ou menos disposição de contestar o que foi aprovado.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o número de vetos, por si, não mostra se as leis ficaram melhores ou piores.
- Para que serve
- Vetos do presidente e quantos o Congresso derrubou.
- Por que importa
- Mostra a relação entre Executivo e Legislativo.
- Leitura
- Sem direção consensual Mais ou menos vetos não são, por si, bons ou ruins.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoVetar é decisão do presidente; o Congresso deve apreciar o veto em 30 dias e pode derrubá-lo por maioria absoluta.
- Médio prazo · 1 a 4 anosDerrubadas frequentes indicam base parlamentar frágil para o tema.
- Longo prazo · mais de 4 anosLeis resultantes de vetos mantidos ou derrubados produzem efeitos por anos.
- Herança
- Vetos do governo anterior podem ser analisados já no novo mandato.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso, partidos, agenda política.
Fontes: Constituição Federal (arts. 62, 66, 198, 201, 203 e 212)
Dados até 2025 · coletado em 14/10/2026, 09:35 · Registros do Congresso: definitivo quando todos os eventos do ano têm desfecho (ou janela de 12 meses fechada); anos com desfecho ou janela em aberto e o ano em curso ficam como preliminares e parciais. O status pode mudar a cada coleta.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2024 (2 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 2 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Mais ou menos vetos não são, por si, bons ou ruins.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
42,2 %
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (2) · Média aritmética
38,1 %
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (%) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 32,3 | Definitivo |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 33,9 | Definitivo |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 53,4 | Definitivo |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 49,2 | Definitivo |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 62,0 | Definitivo |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 14,3 | Definitivo |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Veto atribuído ao ano da mensagem presidencial (MSG n/AAAA); o VET 1/2024 (MSG 754/2023) conta em 2023.
- Derrubado: veto 'Rejeitado pelo Plenário' ou ao menos um dispositivo com situação 'Rejeitado' no resultado oficial por dispositivo. Totalmente: todos os dispositivos apreciados rejeitados; parcialmente: parte rejeitada e parte mantida ou não apreciada.
- Janela fixa de 12 meses a partir da publicação do veto; vetos mais recentes aparecem como 'janela incompleta' e ficam fora da taxa.
- Contagem por veto; um veto parcial pode ter centenas de dispositivos (ver 'dispositivos vetados/derrubados').
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- vetos (totais e parciais) por ano e vetos derrubados, total ou parcialmente, em número e %.
- Fonte e URL oficial
- Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos ·
SRC-CONGRESSO - Periodicidade e cobertura
- por evento, agregado por ano do veto. Usado: 2019 até a data de corte.
- Atualização
- registros contínuos.
- Método de cálculo
- a derrubada é observada em janela fixa de 12 meses após a aposição do veto, para corrigir a censura dos vetos recentes. Vetos com menos de 12 meses aparecem como "janela incompleta".
- Estado
- definitivo para vetos apreciados; "em tramitação" para os demais.
- Limitações e fatores externos
- a contagem por dispositivo ou por veto muda o resultado. A regra é fixada na Etapa 1: contar por veto, com dispositivos em detalhe.
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-CONGRESSO — Congresso Nacional · MPs e vetos
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Vetos derrubados (total ou parcialmente) em até 12 meses (%) GOV-02:pct-derrubados-12m | % | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos apostos no ano GOV-02:vetos | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos totais GOV-02:vetos-totais | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos parciais GOV-02:vetos-parciais | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos derrubados totalmente em até 12 meses GOV-02:derrubados-totalmente-12m | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos derrubados parcialmente em até 12 meses GOV-02:derrubados-parcialmente-12m | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos com menos de 12 meses (janela incompleta) GOV-02:janela-incompleta | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos derrubados até a data de corte (sem janela) GOV-02:derrubados-ate-corte | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Vetos sem deliberação final na data de corte GOV-02:pendentes | vetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Dispositivos vetados derrubados até a data de corte GOV-02:dispositivos-derrubados | dispositivos | 7 (2019 a 2025) | SRC-CONGRESSO:1117e362671d6f00 |
Propostas dos candidatos para governabilidade — em página separada (módulo Eleição 2026).