GOV-03 · Governabilidade
Taxa de aprovação de proposições do Executivo
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- O governo consegue aprovar mais da sua agenda no Congresso, o que não diz se as propostas aprovadas são boas.
- Se o número desce
- O governo aprova menos de suas propostas, por resistência do Congresso, agenda complexa ou debate mais longo.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: aprovar mais não significa aprovar melhor; importa o conteúdo das leis.
- Para que serve
- Parte dos projetos do governo que viraram lei em até 12 meses.
- Por que importa
- Mostra a capacidade de aprovar a agenda no Congresso.
- Leitura
- Sem direção consensual Aprovar mais não significa aprovar melhor; depende do conteúdo.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoDepende da prioridade dada pelo governo e da negociação; pedidos de urgência aceleram a tramitação.
- Médio prazo · 1 a 4 anosTamanho e coesão da base no Congresso definem a taxa ao longo do mandato.
- Longo prazo · mais de 4 anosLeis aprovadas produzem efeitos por muitos anos.
- Herança
- A composição do Congresso muda junto com o mandato; projetos herdados podem ser retomados ou arquivados.
- Peso do governo federal
- Alto: o governo federal tem instrumento direto Congresso (presidentes das Casas, partidos), agenda pública, STF.
Dados até 2025 · coletado em 14/10/2026, 09:40 · Registros do Congresso: definitivo quando todos os eventos do ano têm desfecho (ou janela de 12 meses fechada); anos com desfecho ou janela em aberto e o ano em curso ficam como preliminares e parciais. O status pode mudar a cada coleta.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2024 (2 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 2 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Aprovar mais não significa aprovar melhor; depende do conteúdo.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
9,8 %
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (2) · Média aritmética
39,9 %
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (%) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 13,3 | Definitivo |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 4,8 | Definitivo |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 21,1 | Definitivo |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 0,0 | Definitivo |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 45,2 | Definitivo |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 34,6 | Definitivo |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- PL, PLP e PEC com autor 'Poder Executivo' na Câmara (confirmado em /autores). Ano de envio: o da apresentação, salvo mensagem de ano anterior (PL 11279/2019 traz a Mensagem 799/2018, de Temer, e fica fora; PL 1/2023, apresentado em 30/12/2022, conta em 2022).
- Transformada em norma = tramitação 'Transformação em Norma Jurídica' (com ou sem veto parcial) em até 12 meses da apresentação. Aprovação com alterações conta como aprovação.
- Não contam proposições aprovadas por meio de outra, à qual estavam apensadas (ex.: PEC 45/2024 → EC 135/2024 via PEC 31/2007); aparecem em 'aprovadas via proposição principal'.
- PLN (créditos e leis orçamentárias, sempre do Executivo) em série separada.
- Proposições com menos de 12 meses ficam fora da taxa: 2026 ainda não tem taxa e 2025 é parcial.
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- proposições de iniciativa do Poder Executivo (PL, PLP, PEC; PLN em série separada) transformadas em norma em até 12 meses da apresentação, em %.
- Fonte e URL oficial
- APIs de dados abertos da Câmara e do Senado. https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html ·
SRC-CAMARA· https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/ ·SRC-SENADO - Periodicidade e cobertura
- por evento. Usado: proposições apresentadas de jan/2019 até 12 meses antes da data de corte.
- Atualização
- registros contínuos.
- Método de cálculo
- janela fixa de 12 meses por proposição. C1: taxa por ano de apresentação. C2: proposições dos meses 1..N de cada mandato.
- Estado
- definitivo após o fim da janela.
- Limitações e fatores externos
- a agenda e a complexidade das proposições variam; aprovação com alterações substanciais conta como aprovação (a nota explica).
- Influência federal
- Alta.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-CAMARA — Câmara · API de dados abertos v2
- SRC-SENADO — Senado · API de dados abertos
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Proposições do Executivo (PL, PLP, PEC) transformadas em norma em até 12 meses (%) GOV-03:pct-12m | % | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
Proposições do Executivo apresentadas (PL, PLP, PEC) GOV-03:apresentadas | proposições | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
Transformadas em norma em até 12 meses GOV-03:transformadas-12m | proposições | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
Proposições com menos de 12 meses (janela incompleta) GOV-03:janela-incompleta | proposições | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
Transformadas em norma até a data de corte (sem janela) GOV-03:transformadas-ate-corte | proposições | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
Aprovadas na Câmara por meio de proposição principal (não contadas) GOV-03:aprovadas-via-principal | proposições | 7 (2019 a 2025) | SRC-CAMARA:68fa85da0afc0fc4 |
PLN transformados em norma em até 12 meses (%) GOV-03:pln:pct-12m | % | 7 (2019 a 2025) | SRC-SENADO:a91a29b28a15d7e1 |
PLN apresentados GOV-03:pln:apresentados | projetos | 7 (2019 a 2025) | SRC-SENADO:a91a29b28a15d7e1 |
Propostas dos candidatos para governabilidade — em página separada (módulo Eleição 2026).