GOV-04 · Governabilidade
Execução de emendas parlamentares
Como ler este indicador
Impacto para o país
- Se o número sobe
- Mais recursos do orçamento seguem a indicação de parlamentares: podem chegar a municípios, mas gastar mais não é melhor por si.
- Se o número desce
- Mais recursos ficam sob planejamento do Executivo, com menos indicação direta dos parlamentares.
- O ideal
- Não há um valor ideal único: o desejável é que as emendas sejam transparentes, bem aplicadas e com resultados verificáveis.
- Para que serve
- Quanto das emendas parlamentares foi executado.
- Por que importa
- Mostra como o orçamento é dividido com o Congresso.
- Leitura
- Sem direção consensual Não há consenso sobre o nível desejável de emendas.
- Meta oficial
- Não há meta oficial com valor e prazo registrada para este indicador.
Sem direção consensual: este indicador não entra na comparação de “mais favorável” nem no painel de pesos.
Como as decisões do governo afetam este número no tempo
- Curto prazo · até 1 anoParte das emendas tem execução obrigatória desde as ECs 86/2015 e 100/2019; o governo controla o ritmo, não o total.
- Médio prazo · 1 a 4 anosRegras orçamentárias e decisões judiciais podem alterar a execução ao longo do mandato.
- Longo prazo · mais de 4 anosO peso das emendas no orçamento afeta a capacidade de planejar investimentos de longo prazo.
- Herança
- Restos a pagar de emendas de anos anteriores entram na execução do novo mandato.
- Peso do governo federal
- Médio: o governo federal influencia, mas divide o efeito com outros fatores Congresso (define as emendas), STF, TCU, municípios (recebem os recursos).
Fontes: Emenda Constitucional nº 86/2015 — execução obrigatória de emendas individuais · Emenda Constitucional nº 100/2019 — execução obrigatória de emendas de bancada
Dados até 2025 · coletado em 13/10/2026, 23:26 · Base "Despesas e Transferências Totais da União" (Tesouro, valor pago): o Tesouro republica planilhas de anos anteriores; cada coleta guarda o hash de cada planilha (snapshot) e as diferenças viram revisões.
Comparação entre os períodos
Valor anual publicado. Resumo: média dos anos. Bolsonaro: 2019–2022. Lula: 2023–2025 (3 ano(s) completo(s); 2026 não entra).
Atenção ao comparar
- Quantidade de anos diferente: Bolsonaro 4 ano(s) com dado; Lula 3 ano(s) completo(s) com dado (2026 não entra).
Sem direção consensual. Não existe direção consensual: número mais alto não é, por si só, melhor nem pior. Não há consenso sobre o nível desejável de emendas.
Bolsonaro 2019–2022
Média dos anos (4) · Média aritmética
12.276 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Lula 2023–2026
Média dos anos (3) · Média aritmética
25.023 R$ milhões (reais)
Média dos valores anuais
Tabela com os dados do gráfico
| Período | Mandato | Média anual (R$ milhões (reais)) | Estado / nota |
|---|---|---|---|
| 2019 | Bolsonaro 2019–2022 | 10.792 | Revisado |
| 2020 | Bolsonaro 2019–2022 | 13.196 | Revisado |
| 2021 | Bolsonaro 2019–2022 | 12.318 | Revisado |
| 2022 | Bolsonaro 2019–2022 | 12.796 | Revisado |
| 2023 | Lula 2023–2026 | 25.258 | Revisado |
| 2024 | Lula 2023–2026 | 24.486 | Revisado |
| 2025 | Lula 2023–2026 | 25.324 | Revisado |
Abrir no comparador (janela personalizada, lacunas, revisões e fonte original).
Notas da coleta
- Pagamentos totais (pago no exercício + restos a pagar pagos) no mês, pelo indicador de resultado primário da base "Despesas e Transferências Totais da União" do Tesouro: RP 6 = emenda individual, RP 7 = bancada, RP 8 = comissão, RP 9 = relator-geral. Série sempre separada por tipo (§6.8).
- Os marcadores RP 8 e RP 9 não aparecem nas planilhas de 2018 e 2019: emendas de comissão e de relator desses anos não são identificáveis nesta fonte, e as séries de comissão e de relator começam em 2020 (não há zero nesses anos).
- Restos a pagar deslocam o pagamento entre anos (há pagamentos de RP 9 depois de 2022). Regras de impositividade e tipos de emenda mudaram no período, inclusive por decisões do STF.
- A participação nas despesas discricionárias ainda não é publicada: o denominador precisa excluir os créditos extraordinários (em 2020, o auxílio emergencial foi pago como discricionária, RP 2).
- Valores nominais deflacionados pelo IPCA a preços do último mês e somados por ano civil (Metodologia §6.3).
Ficha metodológica
- Definição e unidade
- valores pagos de emendas parlamentares por tipo (individual, bancada, comissão, relator), em R$ reais (IPCA) e em % das despesas discricionárias.
- Fonte e URL oficial
- Portal da Transparência (emendas parlamentares) e SIOP. https://portaldatransparencia.gov.br/emendas ·
SRC-CGU-TRANSPARENCIA·SRC-SIOP - Periodicidade e cobertura
- anual e mensal. Usado: 2019 até o último.
- Atualização
- a verificar no ETL.
- Método de cálculo
- deflação pelo IPCA. C1: soma anual real e participação. C2: acumulado de jan até o mês m. C3: série. A série é sempre separada por tipo (§6.8).
- Estado
- revisado.
- Limitações e fatores externos
- as regras de impositividade e os tipos de emenda mudaram ao longo do período, inclusive por decisões do STF. A execução é obrigatória em parte, e por isso não reflete só escolha do Executivo.
- Influência federal
- Média.
- Comparações disponíveis
- C1 ✔ · C2 ✔ · C3 ✔
Fontes e proveniência
- SRC-CGU-TRANSPARENCIA — CGU · Portal da Transparência, API
- SRC-SIOP — Planejamento · Painel do Orçamento Federal (SIOP)
| Série | Unidade | Observações | Snapshot |
|---|---|---|---|
Emendas individuais (RP 6) — pagamentos, soma do ano civil, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:individual:anual-real | R$ milhões (reais) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas individuais (RP 6) — pagamentos, mensal, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:individual:real | R$ milhões (reais) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas individuais (RP 6) — pagamentos totais, mensal, R$ milhões correntes TN-DESPESAS:rp6 | R$ milhões (correntes) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de bancada (RP 7) — pagamentos, soma do ano civil, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:bancada:anual-real | R$ milhões (reais) | 8 (2018 a 2025) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de bancada (RP 7) — pagamentos, mensal, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:bancada:real | R$ milhões (reais) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de bancada (RP 7) — pagamentos totais, mensal, R$ milhões correntes TN-DESPESAS:rp7 | R$ milhões (correntes) | 93 (dez/2018 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de comissão (RP 8) — pagamentos, soma do ano civil, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:comissao:anual-real | R$ milhões (reais) | 6 (2020 a 2025) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de comissão (RP 8) — pagamentos, mensal, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:comissao:real | R$ milhões (reais) | 80 (jan/2020 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de comissão (RP 8) — pagamentos totais, mensal, R$ milhões correntes TN-DESPESAS:rp8 | R$ milhões (correntes) | 80 (jan/2020 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de relator-geral (RP 9) — pagamentos, soma do ano civil, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:relator:anual-real | R$ milhões (reais) | 6 (2020 a 2025) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de relator-geral (RP 9) — pagamentos, mensal, R$ milhões a preços do último mês (IPCA) GOV-04:relator:real | R$ milhões (reais) | 80 (jan/2020 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
Emendas de relator-geral (RP 9) — pagamentos totais, mensal, R$ milhões correntes TN-DESPESAS:rp9 | R$ milhões (correntes) | 80 (jan/2020 a ago/2026) | SRC-TN-DESPESAS:179480675b635996 |
IPCA — número-índice (dez/1993 = 100), deflator SIDRA:1737:2266:2018 | Número-índice | 94 (dez/2018 a set/2026) | SRC-IBGE-SIDRA:ea9a615e89bdf722 |
Propostas dos candidatos para governabilidade — em página separada (módulo Eleição 2026).